Execução Fiscal 0013802-87.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PRATESTUR TURISMO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ROSELANE ROCHA PEREIRA

OAB/MG 169300·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 02:03

Definitivo

26/03/2024, 13:26

Documento (Certidão)

26/03/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:46

Expedida/Certificada

28/09/2023, 14:57

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:13

Documento (Certidão)

27/09/2023, 17:58

Documento (Certidão)

27/09/2023, 14:51

Conclusão

27/09/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:05

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:06

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:05

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório

16/04/2026, 02:03

Definitivo

26/03/2024, 13:26

Documento (Certidão)

26/03/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:46

Expedida/Certificada

28/09/2023, 14:57

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:13

Documento (Certidão)

27/09/2023, 17:58

Documento (Certidão)

27/09/2023, 14:51

Conclusão

27/09/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:05

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:06

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:05

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:54

Publicação

29/08/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013802-87.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): EXECUTADO: GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA, PRATESTUR TURISMO LTDA - ME ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogado do(a) EXECUTADO: ROSELANE ROCHA PEREIRA - MG169300 SENTENÇA (TIPO B) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em desfavor de EXECUTADO: GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRA, PRATESTUR TURISMO LTDA - ME, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 5562/2016 e 5563/2016. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1416532380. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Determino o cancelamento da restrição, via Renajud, dos veículos constritos no ID 833972572. Providencie a secretaria, ainda, a retirada do nome dos executados dos cadastros restritivos de crédito, via Serasajud, ID 833984090. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo/pela

28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 18:58

Pagamento integral do débito

25/08/2023, 18:58

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 13:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:26

Mandado

30/01/2023, 12:26

Mandado

30/01/2023, 08:50

Mandado

27/01/2023, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 17:00

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 11:39

Expedida/Certificada

26/11/2021, 12:40

Expedida/Certificada

26/11/2021, 12:40

Documento (Certidão)

26/11/2021, 12:36

Documento (Certidão)

26/11/2021, 12:30

Documento (Certidão)

30/09/2021, 17:05

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 13:52

Documento (Certidão)

16/09/2021, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 14:22

Outras Decisões

08/09/2021, 14:22

Conclusão (para decisão)

06/09/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

29/08/2021, 22:46

Decurso de Prazo

26/08/2021, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 06:18

Ato ordinatório

10/08/2021, 06:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 13:47

Documento (Certidão)

06/08/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 13:47

Mero expediente

06/08/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 13:04

Documento (Certidão)

02/08/2021, 09:56

Documento (Certidão)

26/07/2021, 09:19

Outras Decisões

05/05/2021, 16:24

Conclusão (para decisão)

06/04/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 09:56

Documento (Certidão)

05/10/2020, 09:55

Ato ordinatório

24/08/2020, 13:33

Intimação

17/06/2020, 11:31

Recebimento

17/06/2020, 11:31

Ato ordinatório

17/06/2020, 11:31

Citação

28/01/2020, 13:58

Citação

27/01/2020, 13:57

Citação

27/01/2020, 13:57

Citação

27/01/2020, 13:57

Citação

16/07/2019, 12:20

Ato ordinatório

15/07/2019, 12:19

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 12:19

deferimento

09/05/2019, 18:30

Outras Decisões

09/05/2019, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 18:30

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 16:17

Recebimento

05/04/2018, 10:42

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 09:07

Intimação

21/03/2018, 14:15

Mero expediente

21/03/2018, 14:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 13:18

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 14:36

Recebimento

20/07/2017, 19:26

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 08:00

Intimação

05/07/2017, 13:10

Recebimento

04/07/2017, 13:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2017, 13:10

Mandado

16/05/2017, 16:50

Mandado

09/05/2017, 18:49

Mandado

27/01/2017, 14:17

Recebimento

29/09/2016, 11:45

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 09:27

Intimação

09/08/2016, 12:51

Recebimento

09/08/2016, 12:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2016, 13:00

Mandado

12/07/2016, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2016, 15:41

Citação

11/05/2016, 15:35

Mero expediente

11/05/2016, 15:34

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 14:45

Recebimento

04/04/2016, 17:23

Remessa (outros motivos)

17/03/2016, 14:52

Protocolo de Petição

17/03/2016, 14:52

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2016, 13:37