Execução Fiscal 1002853-29.2022.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002853-29.2022.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/11/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 15:25

Mero expediente

23/11/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 13:08

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:08

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:16

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:05

Publicação

29/08/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002853-29.2022.4.01.3815. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SOCORRO 24H AGORA E JA LTDA - ME S E N T E N Ç A1 O(a) exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida pelo(a) executado(a). Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da satisfação da obrigação por parte do(a) executado(a), com fulcro no art. 924, caput e inciso II, do CPC, c/c o art. 156, inciso I, do CTN. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 18:33

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2023, 08:51