Cumprimento de sentença 0000093-71.2010.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 11 (TRF1)

Partes do Processo

CLAUDIO SOARES SILVA

Autor

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB/MG 117224·CPF·Representa: Autor

GERALDO FERNANDES SILVA

OAB/MG 45610·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BARBOSA BRAGA

OAB/MG 78605·CPF·Representa: Autor

RITA MARIA MOTA SANTIAGO

OAB/MG 38586·CPF·Representa: Réu

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB/MG 117224·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB/MG 117224·CPF·Representa: Autor

GERALDO FERNANDES SILVA

OAB/MG 45610·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BARBOSA BRAGA

OAB/MG 78605·CPF·Representa: Autor

RITA MARIA MOTA SANTIAGO

OAB/MG 38586·CPF·Representa: Réu

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB/MG 117224·CPF·Representa: Réu

MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL

OAB/MG 110818·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 41464·CPF·Representa: Réu

RONNEY PERES AMARAL

OAB/MG 123296·CPF·Representa: Réu

TATIANE NERES LIMA AQUINO

OAB/MG 113757·CPF·Representa: Réu

GERALDO FERNANDES SILVA

OAB/MG 45610·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BARBOSA BRAGA

OAB/MG 78605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:59

Confirmada

03/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:58

Confirmada

26/03/2025, 16:57

Expedida/certificada

26/03/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:44

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 19:26

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:33

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:33

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:32

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:32

Expedida/Certificada

25/10/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:41

Todas as movimentações(199)

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:59

Confirmada

03/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:58

Confirmada

26/03/2025, 16:57

Documentos

Intimação polo ativo

•29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:44

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 19:26

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:33

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:33

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:32

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:32

Expedida/Certificada

25/10/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:41

Expedida/Certificada

11/07/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:07

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:08

Documento (Certidão)

14/03/2024, 13:55

Expedida/Certificada

14/03/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:47

Ato ordinatório

01/03/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 13:15

Expedida/Certificada

31/10/2023, 14:26

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:10

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:10

Publicação

30/08/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA e outros (5) Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - MG41464, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA - MG117224 Advogado do(a) REQUERIDO: TATIANE NERES LIMA AQUINO - MG113757 Advogado do(a) REQUERIDO: GERALDO FERNANDES SILVA - MG45610 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIANO BARBOSA BRAGA - MG78605, MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL - MG110818, RITA MARIA MOTA SANTIAGO - MG38586, RONNEY PERES AMARAL - MG123296 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar o débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas (salvo se beneficiário da gratuidade da justiça), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/15. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) de que, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de nova intimação ou de penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m), nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 525 do CPC/15. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: Wilson Medeiros Pereira: Dir. Secret.: Eubert Andrade Veloso AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000093-71.2010.4.01.3807 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 09:45

Documento

28/08/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 14:24

Mero expediente

25/08/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 09:48

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:19

Expedida/Certificada

31/01/2023, 09:31

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:24

Expedida/Certificada

25/11/2022, 19:22

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:15

Mudança de Classe Processual

28/09/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 15:18

Mero expediente

15/09/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 09:23

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:53

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:52

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:48

Petição (Renúncia de mandato)

09/03/2022, 10:52

Petição (Parecer)

18/02/2022, 11:11

Expedida/Certificada

15/02/2022, 12:29

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 12:24

Recebimento

21/10/2021, 14:50

Petição (Petição inicial)

21/10/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-71.2010.4.01.3807. APELANTE: LUCIANO BARBOSA BRAGA - MG78605 Advogado do(a) APELANTE: ROSIVALDO CESARIO DA COSTA - MG117224 Advogado do(a) APELANTE: GERALDO FERNANDES SILVA - MG45610 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: TATIANE NERES LIMA AQUINO - MG113757 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000093-71.2010.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MANOEL WILSON COSTA e outros Advogado do(a)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-71.2010.4.01.3807. APELANTE: LUCIANO BARBOSA BRAGA - MG78605 Advogado do(a) APELANTE: ROSIVALDO CESARIO DA COSTA - MG117224 Advogado do(a) APELANTE: GERALDO FERNANDES SILVA - MG45610 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: TATIANE NERES LIMA AQUINO - MG113757 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000093-71.2010.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MANOEL WILSON COSTA e outros Advogado do(a)

06/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2021, 18:21

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2013, 09:24

Ato ordinatório

07/11/2013, 14:28

Recebimento

05/11/2013, 11:55

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 08:37

Mero expediente

13/09/2013, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 16:40

Documento (Outros documentos)

29/08/2013, 15:57

Publicação

22/08/2013, 10:42

Intimação

20/08/2013, 15:37

Recebimento

19/08/2013, 15:04

Documento (Outros documentos)

15/08/2013, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/08/2013, 15:31

Publicação

05/08/2013, 11:09

Intimação

01/08/2013, 15:00

Mero expediente

30/07/2013, 10:59

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 12:39

Recebimento

24/07/2013, 12:17

Recebimento

24/07/2013, 12:16

Documento (Outros documentos)

22/07/2013, 14:37

Publicação

10/07/2013, 09:04

Intimação

04/07/2013, 14:30

Mero expediente

25/06/2013, 16:57

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 16:56

Ato ordinatório

07/05/2013, 16:03

Recebimento

07/05/2013, 16:02

Petição (Razões finais)

03/05/2013, 15:34

Recebimento

03/05/2013, 14:43

Recebimento

02/05/2013, 13:34

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 16:09

Petição (Contra-razões)

20/03/2013, 08:57

Recebimento

15/03/2013, 16:22

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 08:22

Ato ordinatório

05/03/2013, 16:05

Petição (Apelação)

05/03/2013, 16:05

Petição (Apelação)

21/02/2013, 14:17

Intimação

14/02/2013, 14:42

Publicação

14/02/2013, 14:41

Documento (Carta precatória)

13/02/2013, 15:28

Devolvidos os autos

13/02/2013, 15:28

Intimação

08/02/2013, 09:41

Publicação

24/01/2013, 09:44

Intimação

22/01/2013, 14:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2013, 15:37

Conclusão (para decisão)

16/01/2013, 14:51

Petição (Embargos de declaração)

16/01/2013, 14:51

Recebimento

15/01/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 10:33

Publicação

10/01/2013, 16:37

Intimação

08/01/2013, 16:48

Intimação

08/01/2013, 14:24

Procedência em Parte

19/12/2012, 14:24

Conclusão (para julgamento)

30/08/2012, 17:07

Ato ordinatório

30/08/2012, 17:07

Publicação

30/08/2012, 17:07

Intimação

15/08/2012, 10:40

Recebimento

14/08/2012, 10:26

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 09:28

Ato ordinatório

03/08/2012, 14:47

Mero expediente

27/07/2012, 19:46

Conclusão (para despacho)

27/07/2012, 13:34

Recebimento

10/07/2012, 10:54

Documento (Carta precatória)

20/04/2012, 10:21

Devolvidos os autos

20/04/2012, 10:21

Recebimento

16/04/2012, 16:07

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 08:50

Intimação

02/04/2012, 14:17

Ato ordinatório

02/04/2012, 14:07

Recebimento

02/04/2012, 14:07

Documento (Carta precatória)

02/04/2012, 14:06

Publicação

13/03/2012, 13:58

Intimação

09/03/2012, 09:56

Intimação

05/03/2012, 08:54

Intimação

23/02/2012, 14:58

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2012, 10:13

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2012, 09:45

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2012, 13:32

Mero expediente

10/02/2012, 19:31

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 17:47

Recebimento

10/02/2012, 17:47

Intimação

07/02/2012, 08:52

Mero expediente

03/02/2012, 18:45

Conclusão (para despacho)

03/02/2012, 12:03

Ato ordinatório

03/02/2012, 11:48

Recebimento

03/02/2012, 11:37

Citação

19/12/2011, 09:02

Ato ordinatório

12/12/2011, 11:38

Intimação

12/12/2011, 11:38

Intimação

12/12/2011, 11:38

Recebimento

14/11/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 17:19

Publicação

07/11/2011, 10:30

Intimação

28/10/2011, 11:15

Intimação

28/10/2011, 08:26

Intimação

21/10/2011, 13:28

Citação

21/10/2011, 13:28

Citação

18/10/2011, 13:44

Mero expediente

14/10/2011, 18:43

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 17:39

Recebimento

29/09/2011, 10:10

Citação

29/09/2011, 10:10

Citação

19/08/2011, 18:45

Mero expediente

19/08/2011, 18:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 10:42

Citação

19/08/2011, 10:09

Devolvidos os autos

01/08/2011, 16:56

Ato ordinatório

19/07/2011, 08:20

Recebimento

11/07/2011, 16:21

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 16:49

Recebimento

04/07/2011, 16:48

Citação

30/06/2011, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2011, 17:53

Citação

17/06/2011, 17:53

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2011, 17:53

Outras Decisões

17/06/2011, 17:51

Conclusão (para decisão)

17/06/2011, 12:53

Recebimento

09/06/2011, 12:35

Documento (Carta precatória)

09/06/2011, 12:35

Devolvidos os autos

09/06/2011, 12:35

Mero expediente

09/06/2011, 12:32

Conclusão (para despacho)

23/03/2011, 15:07

Recebimento

23/03/2011, 15:07

Intimação

23/03/2011, 15:07

Recebimento

15/02/2011, 14:16

Intimação

15/02/2011, 14:16

Ato ordinatório

26/01/2011, 14:40

Recebimento

17/12/2010, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2010, 15:24

Intimação

11/11/2010, 15:24

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2010, 15:10

Mero expediente

08/11/2010, 18:31

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 13:10

Recebimento

25/10/2010, 16:25

Recebimento

14/10/2010, 11:36

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 10:46

Mero expediente

23/08/2010, 17:24

Conclusão (para despacho)

09/08/2010, 18:00

Recebimento

18/01/2010, 07:51

Remessa (outros motivos)

14/01/2010, 16:04

Protocolo de Petição

14/01/2010, 16:04

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2010, 16:35

Intimação - Usuário do Sistema

•06/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/07/2021, 00:00