Execução Fiscal 0003179-87.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALBERTO LUIZ DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PR 18294·CPF

·

Representa: Réu

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

OAB/MG 88282·CPF·Representa: Réu

ANDRE FRANCO SILVA

OAB/MG 100644·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS

OAB/PR 31694·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS

OAB/MG 105257·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PR 18294·CPF·Representa: Réu

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

OAB/MG 88282·CPF·Representa: Réu

ANDRE FRANCO SILVA

OAB/MG 100644·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS

OAB/PR 31694·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS

OAB/MG 105257·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

OAB/DF 37936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:36

Documento (Certidão)

13/10/2025, 09:53

Documento (Certidão)

18/08/2025, 11:41

Documento (Certidão)

25/07/2025, 13:44

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 14:03

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:32

Confirmada

15/05/2025, 20:15

Confirmada

15/05/2025, 20:15

Confirmada

14/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:24

Confirmada

12/05/2025, 09:23

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:32

Todas as movimentações(325)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:36

Documento (Certidão)

13/10/2025, 09:53

Documento (Certidão)

18/08/2025, 11:41

Documento (Certidão)

25/07/2025, 13:44

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:18

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 14:03

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:32

Confirmada

15/05/2025, 20:15

Confirmada

15/05/2025, 20:15

Confirmada

14/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:24

Confirmada

12/05/2025, 09:23

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:32

Outras Decisões

05/05/2025, 18:32

Documento (Certidão)

05/05/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:13

Documento (Certidão)

26/08/2024, 16:08

Ato ordinatório

12/08/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:10

Documento (Certidão)

23/02/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:35

Documento (Certidão)

14/12/2023, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 17:53

Documento (Certidão)

07/12/2023, 15:01

Documento (Certidão)

06/12/2023, 18:09

Documento (Certidão)

06/12/2023, 11:00

Documento (Certidão)

06/12/2023, 10:23

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:36

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:16

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:13

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:11

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 06:14

Publicação

29/08/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO Nº 0003179-87.2009.4.01.3806 ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no parágrafo 4º, do artigo 203, do Código de Processo Civil, Intimem-se expressamente, em conformidade com a decisão de id 1303851394: a) o executado Nilton de Araújo Silva para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica; b) a exequente para, no mesmo prazo, apresentar certidão atualizada referente ao imóvel matriculado sob o número 14.208 no CRI de Patos de Minas; c) os executados, pelo prazo de 5 (dias), em face da manifestação de id 1347199867. Após, conclua-se o feito para decisão em face do requerimento de id 1343831863 e documentos que o acompanham, bem como o destino a ser conferido ao depósito descrito nas manifestações de ids 304611904, pp. 215/218, 311395352 e 311395357, tendo em vista o referido decisum de id 1303851394, in fine. Patos de Minas, MG, 25 de agosto de 2023. ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA Servidor

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:51

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 18:32

Conclusão

25/08/2023, 18:32

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 11:44

Documento (Certidão)

05/06/2023, 09:47

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:09

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 11:26

Documento (Certidão)

30/03/2023, 11:20

Ato ordinatório

30/03/2023, 11:20

Mandado

13/03/2023, 18:28

Mandado

13/03/2023, 17:18

Mandado

13/03/2023, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 11:47

Documento (Certidão)

13/03/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:09

Documento (Certidão)

23/02/2023, 17:59

Documento (Certidão)

23/02/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 17:29

Outras Decisões

17/02/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 14:42

Documento (Certidão)

16/02/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 15:10

Outras Decisões

15/11/2022, 15:10

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 17:40

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:39

Documento (Certidão)

08/11/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 18:30

Documento (Certidão)

18/04/2022, 16:35

Documento (Certidão)

18/04/2022, 16:33

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2022, 01:21

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2022, 15:08

Ato ordinatório

08/03/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 20:10

Documento (Certidão)

04/05/2021, 15:27

Decurso de Prazo

10/10/2020, 08:33

Decurso de Prazo

10/10/2020, 08:33

Decurso de Prazo

10/10/2020, 08:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 11:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 10:18

Documento (Certidão)

17/08/2020, 10:05

Documento (Certidão)

07/08/2020, 15:59

Ato ordinatório

04/08/2020, 13:09

Recebimento

13/07/2020, 09:51

Entrega em carga/vista

26/06/2020, 09:38

Outras Decisões

15/05/2020, 13:50

Conclusão (para decisão)

15/04/2020, 15:43

Intimação

13/01/2020, 12:31

Intimação

18/12/2019, 11:02

Mandado

18/12/2019, 11:01

Ato ordinatório

25/10/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 12:09

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 13:49

Recebimento

04/10/2019, 12:32

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 09:04

Intimação

10/09/2019, 10:25

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 11:27

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 18:31

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2019, 14:08

Intimação

27/05/2019, 08:43

Intimação

23/05/2019, 08:12

Mero expediente

02/04/2019, 09:05

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 15:43

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 08:57

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 17:22

Recebimento

14/12/2018, 12:53

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 07:44

Intimação

29/11/2018, 13:10

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 15:14

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 15:12

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 09:28

Outras Decisões

22/10/2018, 16:51

Conclusão (para decisão)

03/09/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 14:59

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 13:14

Recebimento

29/06/2018, 12:54

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 07:26

Intimação

09/05/2018, 08:25

Recebimento

09/05/2018, 08:25

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 11:20

Recebimento

23/04/2018, 10:10

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 14:34

Por decisão judicial

07/03/2018, 09:37

Recebimento

06/03/2018, 10:58

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 16:17

Por decisão judicial

31/01/2018, 13:20

Por decisão judicial

29/11/2017, 08:22

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 13:08

Por decisão judicial

20/10/2017, 08:41

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 14:47

Recebimento

13/10/2017, 18:11

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 07:46

Intimação

28/09/2017, 07:39

Recebimento

28/09/2017, 07:39

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 18:19

Por decisão judicial

11/07/2017, 08:26

Outras Decisões

11/07/2017, 08:26

Conclusão (para decisão)

23/06/2017, 14:49

Recebimento

23/06/2017, 11:32

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 08:04

Intimação

25/05/2017, 13:52

Recebimento

25/05/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 13:33

Mero expediente

11/05/2017, 15:24

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 13:49

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 11:03

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 15:11

Publicação

28/04/2017, 08:48

Intimação

26/04/2017, 12:30

Recebimento

11/04/2017, 09:36

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:33

Recebimento

17/02/2017, 10:15

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 07:40

Intimação

08/02/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 17:30

Depósito de Bens/Dinheiro

16/12/2016, 18:21

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2016, 13:13

Em Secretaria

16/12/2016, 10:02

Mero expediente

15/12/2016, 18:31

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 18:31

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2016, 12:58

Em Secretaria

14/12/2016, 15:41

Outras Decisões

13/12/2016, 15:02

Conclusão (para decisão)

13/12/2016, 15:02

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 10:41

Recebimento

12/12/2016, 10:01

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 10:44

Intimação

29/11/2016, 11:06

Recebimento

29/11/2016, 11:05

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 15:14

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 15:12

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 16:25

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 13:32

Documento (Carta precatória)

21/10/2016, 11:22

Devolvidos os autos

21/10/2016, 11:22

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 14:14

Recebimento

11/10/2016, 17:28

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 15:10

Intimação

05/10/2016, 15:08

Recebimento

05/10/2016, 15:08

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 15:06

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2016, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2016, 12:21

Outras Decisões

05/10/2016, 12:18

Conclusão (para decisão)

05/10/2016, 11:42

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 17:44

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2016, 12:08

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2016, 17:32

Mero expediente

13/04/2016, 10:33

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 15:16

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 12:48

Recebimento

07/01/2016, 13:23

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 08:23

Intimação

10/12/2015, 14:04

Recebimento

10/12/2015, 14:04

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 13:56

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 10:58

Recebimento

20/11/2015, 12:30

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 08:09

Intimação

27/10/2015, 09:55

Mero expediente

27/10/2015, 08:31

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 15:20

Documento (Carta precatória)

06/08/2015, 14:59

Devolvidos os autos

06/08/2015, 14:59

Documento (Carta precatória)

09/07/2015, 09:00

Devolvidos os autos

09/07/2015, 09:00

Desapensamento

12/06/2015, 08:51

Ato ordinatório

15/05/2015, 16:20

Documento (Outros documentos)

08/05/2015, 14:03

Documento (Carta precatória)

31/03/2015, 15:27

Expedição de documento (Carta precatória)

26/03/2015, 12:29

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2015, 13:11

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 13:16

Assistência Judiciária Gratuita

11/02/2015, 13:35

Recebimento

21/11/2014, 09:22

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 07:18

Recebimento

23/10/2014, 14:25

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2014, 18:28

Mandado

12/08/2014, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2014, 11:23

Mandado

12/08/2014, 11:23

Citação

23/05/2014, 14:48

Documento (Outros documentos)

19/02/2014, 09:52

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 12:22

Recebimento

12/02/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 08:15

Recebimento

30/01/2014, 13:56

Documento (Outros documentos)

09/12/2013, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/12/2013, 14:47

Publicação

29/11/2013, 09:34

Intimação

27/11/2013, 14:28

Recebimento

25/11/2013, 18:05

Recebimento

14/11/2013, 08:56

Citação

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Intimação

14/08/2013, 19:06

Recebimento

14/08/2013, 19:06

Documento (Outros documentos)

08/07/2013, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

31/05/2013, 18:51

Expedição de documento (Carta rogatória)

17/05/2013, 14:35

Citação

17/05/2013, 14:05

Citação

17/05/2013, 14:04

Recebimento

17/05/2013, 13:31

Decisão de Saneamento e Organização

10/05/2013, 11:37

Ato ordinatório

10/05/2013, 11:37

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 12:34

Ato ordinatório

17/12/2012, 10:55

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 11:51

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2012, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2012, 02:35

Mero expediente

01/10/2012, 02:34

Conclusão (para despacho)

28/08/2012, 14:59

Documento (Outros documentos)

24/08/2012, 13:03

Documento (Outros documentos)

22/08/2012, 10:33

Documento (Outros documentos)

28/05/2012, 14:46

Recebimento

14/05/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 16:17

Mero expediente

22/02/2012, 14:33

Conclusão (para despacho)

02/02/2012, 10:43

Recebimento

05/08/2011, 16:55

Recebimento

16/06/2011, 18:36

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 14:20

Remessa (outros motivos)

14/06/2011, 17:49

Remessa (outros motivos)

25/04/2011, 09:45

Mero expediente

19/04/2011, 15:22

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 12:13

Recebimento

09/12/2010, 16:11

Recebimento

03/12/2010, 16:29

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 08:43

Intimação

25/10/2010, 15:03

Mero expediente

25/10/2010, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 16:22

Recebimento

15/10/2010, 15:27

Citação

13/09/2010, 09:34

Recebimento

16/06/2010, 13:37

Recebimento

18/05/2010, 12:02

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 16:22

Intimação

17/02/2010, 12:26

Recebimento

17/02/2010, 12:26

Citação

09/02/2010, 13:32

Recebimento

09/02/2010, 13:31

Citação

12/01/2010, 12:39

Citação

20/11/2009, 13:32

Mero expediente

20/11/2009, 13:32

Conclusão (para despacho)

10/11/2009, 16:30

Recebimento

05/10/2009, 14:10

Remessa (outros motivos)

02/10/2009, 17:41

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2009, 11:33