Procedimento do Juizado Especial Cível 1002274-97.2023.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Partes do Processo

APSADJ AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

Autor

Advogados / Representantes

LAICA FELIX DA SILVA

OAB/MG 193259·

Representa: Autor

RODRIGO SOARES DE LIMA

OAB/MG 209427·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:45

Definitivo

15/02/2024, 12:51

Documento (Certidão)

23/01/2024, 16:59

Desarquivamento

23/01/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 11:51

Definitivo

15/12/2023, 11:23

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:34

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:46

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:25

Todas as movimentações(40)

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:45

Definitivo

15/02/2024, 12:51

Documento (Certidão)

23/01/2024, 16:59

Desarquivamento

23/01/2024, 16:41

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 11:51

Definitivo

15/12/2023, 11:23

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:34

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:46

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:25

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:39

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:13

Publicação

30/08/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002274-97.2023.4.06.3818. AUTOR: ROSEMIRO ALMEIDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LAICA FELIX DA SILVA - MG193259, RODRIGO SOARES DE LIMA - MG209427 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA As partes transigiram quanto ao benefício pleiteado. Nesses termos, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Unaí-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo fixado no parágrafo anterior sem que haja a implantação (ou restabelecimento) do benefício, intime-se novamente o INSS para que cumpra o comando da tutela antecipada em 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais). Não havendo implantação/restabelecimento no prazo estipulado, renove-se a intimação do INSS (APSADJ) para cumprimento da tutela de urgência em 10 dias, com multa diária elevada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem honorários advocatícios e sem custas, por aplicação extensiva do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data. Expeça-se a RPV. Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se. Intimem-se. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal

29/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 11:56

Documento (Certidão)

28/08/2023, 11:56

Homologação de Transação

28/08/2023, 11:56

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 15:19

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

24/08/2023, 15:19

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:18

Petição (Impugnação)

04/08/2023, 10:06

Petição (Contestação)

21/07/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:04

de Conciliação (designada)

28/06/2023, 09:15

Expedida/Certificada

28/06/2023, 09:14

Documento (Certidão)

28/06/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:05

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:41

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:41

Remessa (em diligência; outros motivos)

07/06/2023, 18:38

Recebimento

07/06/2023, 17:07

Distribuição (sorteio)

07/06/2023, 17:07