Embargos à Execução Fiscal 1019708-90.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 063513·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

09/10/2025, 14:43

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:59

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 1019708-90.2022.4.06.3800/MG EMBARGANTE: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB MG063513) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Suspendam-se os presentes embargos à execução, para julgamento conjunto com a ação anulatória nº 6008739-23.2025.4.06.3800 (arts. 57 e 313, V, ?a?, CPC).

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 10:11

Julgamento em Diligência

11/09/2025, 10:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 18:50

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:26

Expedida/Certificada

08/08/2024, 20:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 08:08

Todas as movimentações(28)

Por decisão judicial

09/10/2025, 14:43

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:59

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 05:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 1019708-90.2022.4.06.3800/MG EMBARGANTE: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB MG063513) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Suspendam-se os presentes embargos à execução, para julgamento conjunto com a ação anulatória nº 6008739-23.2025.4.06.3800 (arts. 57 e 313, V, ?a?, CPC).

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 10:11

Julgamento em Diligência

11/09/2025, 10:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 18:50

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:26

Expedida/Certificada

08/08/2024, 20:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 08:08

Expedida/Certificada

26/03/2024, 19:04

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 18:56

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:10

Petição (Impugnação aos embargos)

20/09/2023, 16:22

Publicação

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1019708-90.2022.4.06.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS DECISÃO Comprovada sua tempestividade, bem ainda demonstrada a garantia do juízo da execução mediante juntada de guia de comprovante de depósito judicial, recebo os presentes embargos para discussão, no efeito suspensivo. Anote-se. Intime-se o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS para impugnação, no prazo do art. 17 da Lei nº 6.830/80. Após, dê-se vista à embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação e eventuais documentos apresentados pela embargada, ocasião em que deverá especificar as provas que queira produzir, justificando a sua finalidade. Em seguida, dê-se vista à embargada para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao final, voltem-me os autos conclusos. Traslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal vinculada (nº 1003190-25.2022.4.06.3800). Cumpra-se. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

29/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/08/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 11:15

Mero expediente

28/08/2023, 11:15

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 17:45

Remessa (em diligência; outros motivos)

30/12/2022, 14:25

Distribuição (dependência)

22/12/2022, 23:54

•29/08/2023, 00:00