Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000417-46.2021.4.01.3811 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000417-46.2021.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/05/2026, 16:19

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:38

Publicação

07/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 1000417-46.2021.4.01.3811/MG RÉU: GUSTAVO JOSE SILVA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO AYRES GOMES (OAB MG211209) DESPACHO/DECISÃO 1. À vista da decisão da 2ª CCR/MP (evento 168, ANEXO3), que opinou pela inviabilidade de proposição de ANPP ao réu, bem como do termo de renúncia anexado no evento 158, TERMREN1, intimem GUSTAVO JOSE SILVA, pessoalmente, para constituir defesa no prazo de 5 (cinco) dias e, no mesmo prazo, apresentar suas alegações finais. 2. Advirtam-no de que o silêncio importará a nomeação de advogado dativo para atuar em sua defesa.

06/04/2026, 00:00

Mandado

31/03/2026, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 13:27

Expedida/certificada

31/03/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

17/02/2026, 06:35

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:34

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:23

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 03:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 02:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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