Embargos de Terceiro Cível 0001706-29.2019.4.01.3802 - TRF6

Embargos de Terceiro Cível 0001706-29.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:56

Publicação

30/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos de Terceiro (Vara Cível) Nº 0001706-29.2019.4.01.3802/MG INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO(A): LORENA SIQUEIRA ROSA DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a retificação da autuação incluindo o Sr. Paulo Alexandre da Silva - CPF 002.528.891-18 na qualidade de terceiro interessado. Extrai-se dos presentes embargos de terceiros que foi prolatada sentença julgando "procedente o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para tornar sem efeito a restrição judicial imposta sobre o veículo VW Novo Gol 1.0 CITY, placas JFE1272, ano e modelo 2013, cor branca, chassi nº 9BWAA05U3DT278365, RENAVAN 00540355925, nos autos da execução por título extrajudicial n. 8030-40.2016.4.01.3802" (evento 99.1), transitada em julgado consoante certidão de evento 111.1. Verifica-se, ainda, que, após o trânsito em julgado, procedeu-se ao levantamento da restrição veicular lançada sobre o referido veículo referente ao executivo extrajudicial n. 8030-40.2016.4.01.3802, consoante certidão de evento 112.1 e comprovante de remoção de restrição (evento 112.2). Depreende-se, por fim, que a consulta realizada, em 08-10-2025, no sistema Renajud não consta restrição sobre o veículo placa FJE-1272 referente ao executivo extrajudicial nº 8030-40.2016.4.01.3802. Posto isso, concedo ao terceiro interessado o prazo de 15 (quinze) dias para juntar documentação hábil a comprovar a existência de restrição judicial referente ao executivo extrajudicial nº 8030-40.2016.4.01.3802. Transcorrido o prazo sem manifestação, desde já, indefiro o pedido de evento 153.2 e determino o retorno dos presentes autos ao arquivo, com baixa. Intime-se. Uberaba (MG), data da assinatura - Assinado Eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 14:38

Mero expediente

28/10/2025, 14:16

Documento (Certidão)

08/10/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:23

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:12

Publicação

19/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos de Terceiro (Vara Cível) Nº 0001706-29.2019.4.01.3802/MG EMBARGANTE: ALEXANDRE TURISMO LTDA ADVOGADO(A): DIVINO DUARTE DE SOUZA (OAB GO010535) DESPACHO/DECISÃO Considerando petição de evento 144, intime-se novamente o embargante pra efetuar o pagamento do valor das custas finais, consoante cálculo de evento 117, a ser corrigido na data do efetivo pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, comprovado o recolhimento ou na ausência de pagamento, adotando os fundamentos esposados no despacho de evento 136, determino, desde já, o retorno dos autos ao arquivo, com baixa. Uberaba (MG), data da assinatura - Assinado Eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

18/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(152)