Ação Civil de Improbidade Administrativa 0004260-29.2013.4.01.3807 - TRF6

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0004260-29.2013.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:18

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:40

Confirmada

17/12/2025, 11:40

Expedida/certificada

15/12/2025, 13:32

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:47

Recebimento

25/09/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0004260-29.2013.4.01.3807/MG APELADO: ELIANA COLEN PIMENTA DE ABUABARA ADVOGADO(A): ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA (OAB MG054000) ADVOGADO(A): MARCIA DE OLIVEIRA TERRA BACKER (OAB MG136847) DESPACHO/DECISÃO Intimada a parte apelante, pessoalmente, para que providenciasse a regularização processual e se manifestasse acerca da persistência do interesse recursal, nada disse. Tal silêncio evidencia o desinteresse em prosseguir com o feito, que, por sua vez, interpreta-se como desistência do recurso, a qual hora homologo, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Dispensada a intimação das partes. Belo Horizonte, data da assinatura.

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004260-29.2013.4.01.3807. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004260-29.2013.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AELSON ALVES DOS SANTOS - MG68254-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG54000-A e MARCIA DE OLIVEIRA TERRA - MG136847-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.989.350/0549-84 (APELADO),, ELIANA COLEN PIMENTA DE ABUABARA (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO - CNPJ: 17.694.878/0001-77 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2013, 14:07

Petição (Contra-razões)

17/10/2013, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004260-29.2013.4.01.3807. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004260-29.2013.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AELSON ALVES DOS SANTOS - MG68254-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG54000-A e MARCIA DE OLIVEIRA TERRA - MG136847-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.989.350/0549-84 (APELADO),, ELIANA COLEN PIMENTA DE ABUABARA (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO - CNPJ: 17.694.878/0001-77 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

29/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

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