Execução Fiscal 1001720-79.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001720-79.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/10/2023, 12:19

Documento (Certidão)

05/10/2023, 12:18

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:14

Publicação

30/08/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001720-79.2022.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP POLO PASSIVO:TAMARA SILVA MARQUES TAUIL SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1428143370, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a imediata desconstituição do bloqueio de id 1428364886, realizado pelo sistema SISBAJUD. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

29/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 13:54

Documento (Certidão)

28/08/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 13:54

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 10:01

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 09:59

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:01