Execução Fiscal 1000267-75.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RENAN PINHEIRO LAIGNIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/02/2026, 03:12

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:47

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:21

Comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:57

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:03

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:22

Publicação

01/12/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000267-75.2020.4.01.3819/MG EXECUTADO: RENAN PINHEIRO LAIGNIER ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) EXECUTADO: RENAN PINHEIRO LAIGNIER ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, para reconhecer a nulidade dos atos posteriores à citação, determinando-se a reabertura do prazo para apresentação de embargos à execução fiscal, nos termos e prazos estabelecidos na fundamentação supra.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:11

de pré-executividade

27/11/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:25

Todas as movimentações(89)

Conclusão (para despacho)

07/02/2026, 03:12

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:47

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:21

Comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:03

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:22

Publicação

01/12/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000267-75.2020.4.01.3819/MG EXECUTADO: RENAN PINHEIRO LAIGNIER ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) EXECUTADO: RENAN PINHEIRO LAIGNIER ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, para reconhecer a nulidade dos atos posteriores à citação, determinando-se a reabertura do prazo para apresentação de embargos à execução fiscal, nos termos e prazos estabelecidos na fundamentação supra.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:11

de pré-executividade

27/11/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:25

Confirmada

26/06/2025, 17:25

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:03

Documento (Carta de ordem)

17/06/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:15

Por decisão judicial

08/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

08/05/2025, 16:57

Expedição de documento (Carta de ordem)

25/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:35

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:27

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 11:04

Mero expediente

22/11/2024, 11:04

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:41

Por decisão judicial

10/11/2023, 08:34

Documento (Certidão)

09/11/2023, 20:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 13:53

Conclusão

30/10/2023, 13:53

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 21:48

Documento (Certidão)

27/10/2023, 08:45

Documento (Certidão)

25/10/2023, 16:19

Documento (Certidão)

24/10/2023, 17:30

Outras Decisões

24/10/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 12:20

Por decisão judicial

18/10/2023, 14:21

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:38

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:47

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:46

Publicação

30/08/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1000267-75.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RENAN PINHEIRO LAIGNIER - ME, RENAN PINHEIRO LAIGNIER FINALIDADE: CITAR os(as) executados(as) RENAN PINHEIRO LAIGNIER - ME - CNPJ: 10.288.493/0001-60 E RENAN PINHEIRO LAIGNIER - CPF: 059.881.306-31, que se encontras em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: R$132,261.18 NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

28/08/2023, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 20:00

Documento (Certidão)

22/08/2023, 20:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 09:04

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 12:48

Documento (Certidão)

10/07/2023, 22:50

Ato ordinatório

10/07/2023, 22:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 09:58

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 08:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 18:01

Desarquivamento

18/05/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:39

Provisório

17/03/2022, 17:53

Por decisão judicial

15/09/2020, 18:11

Documento (Certidão)

15/09/2020, 17:47

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 19:21

Mero expediente

04/09/2020, 19:21

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2020, 11:53

Outras Decisões

27/04/2020, 09:41

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 13:15

Remessa (outros motivos)

20/02/2020, 13:15

Documento (Informações)

20/02/2020, 13:15

Recebimento

05/02/2020, 08:25

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 08:25

•29/08/2023, 00:00