Execução Fiscal 0001470-62.2019.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 0001470-62.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:13

Recebimento

01/12/2025, 13:38

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2025, 15:54

Mero expediente

02/07/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 12:13

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:53

Publicação

09/08/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES - MG116926, RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 EXECUTADO: DOMINGOS CARDOSO COSTA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante desse quadro, extingo a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC/2015. Sem custas finais em razão da isenção legal (art. 4º, I da Lei 9.289/1996). Sem honorários (art. 19, §1º, I (por analogia) da Lei 10.522/2002). Sentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, §3º, I). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Registro feito eletronicamente. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001470-62.2019.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal (Assinado digitalmente)

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 10:56

Expedida/Certificada

07/08/2024, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 14:32

Ausência das condições da ação