Execução de Título Extrajudicial 0001738-16.2014.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0001738-16.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:44

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:23

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:22

Publicação

12/02/2026, 03:30

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0001738-16.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente no evento 105, por meio do qual pretende a adoção das providências ali elencadas (requisição de declarações e pesquisa via sistema SNIPER). O pedido não comporta acolhimento. Com efeito, conforme se verifica dos autos, a matéria afeta à requisição de declarações já foi expressamente apreciada e deferida por este Juízo na decisão proferida no evento 101, a qual permanece hígida e eficaz, não havendo notícia da interposição de agravo ou de qualquer outro recurso apto a infirmá-la. Assim, ausente fato novo ou superveniente que justifique a reapreciação da questão, impõe-se o indeferimento do pedido requisição de declarações de rendimentos, sob pena de indevida rediscussão de matéria já decidida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Por outro lado, indefiro o pedido de utilização do sistema SNIPER, porquanto tal sistema tem se mostrado de pouca utilidade para processos de execução fiscal ou de título executivo extrajudicial. Ademais, os relatórios disponíveis nesse sistema revelam informações já fornecidas nas consultas ao Renajud, Infojud e/ou Sisbajud, os quais já foram objeto de deferimento. Cumpra-se a suspensão determinada na decisão evento 101. Belo Horizonte, (data no rodapé). (assinado eletronicamente)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 22:23

Publicação

16/07/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001738-16.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de consulta das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ), pois as consultas posteriores a 2017 não estão disponíveis no sistema. 2. Intime-se a parte exequente para os fins do art. 40 da LEF, conforme teses fixadas pelo STJ nos Temas de Recursos Repetitivos 566 a 571. Em caso de execução de título executivo extrajudicial, determino a suspensão do curso do presente feito, por um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, após prévia intimação do exequente. Belo Horizonte, (data no rodapé). (assinado eletronicamente) Juiz Federal

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:43

Mero expediente

30/06/2025, 08:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001738-16.2014.4.01.3800. EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO EXECUTADO: GRUPO DE PRODUTORES DE MORANGOS DE DATAS CITANDO: EXECUTADO: GRUPO DE PRODUTORES DE MORANGOS DE DATAS FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 830, § 2º, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), para pagar a quantia de R$ 214.056,96, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, no prazo de 3 (três) dias, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interpôr embargos à execução, em autos em apartado, contados a partir do dia seguinte ao término do prazo deste edital (art. 915 do CPC). Título(s) Executivo(s): CPR - DOAÇÃO Nº MG/2011/02/0126, garantida por nota promissória. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081816304313300000302139130 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20091419212643900000324984084 1738-16.2014.4.01.3800 Volume 20091419212653400000324984088 1738-16.2014.4.01.3800_V001_V002 Volume 20091419212729900000324984090 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20091420361904400000325052067 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20091420361982600000325052069 Citação Citação 20102215284991600000355170624 Manifestação Manifestação 20102709112667800000358089071 Conab x Grupo de Produtores de Morangos de Datas_Sobre digitalização Petição intercorrente 20102709112697000000358089076 Certidão Certidão 20121009340659200000392271126 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21031814162345200000475615546 GRUPO DE PROD. MOR. - 1738-16.2014 Aviso de Recebimento 21031814162739000000475615548 Ato ordinatório Ato ordinatório 21082714360247300000700635142 Manifestação Manifestação 21092216184468000000736011675 Relatório de Indisponibilidade do PJe Documento Comprobatório 21092216184481900000736059158 Decisão Decisão 22061419123413600001135758452 Certidão Certidão 22062117522519600001148442975 Manifestação Manifestação 22071308334566800001198856443 Decisão Decisão 23030113582324500001329638547 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

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Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

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Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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