Execução Fiscal 1003766-06.2020.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003766-06.2020.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:27

Baixa Definitiva

26/03/2025, 16:55

Trânsito em julgado

26/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:40

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:58

Publicação

09/08/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JOSE SOARES DE OLIVEIRA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante desse quadro, extingo a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC/2015. Sem custas finais em razão da isenção legal (art. 4º, I da Lei 9.289/1996). Sem honorários (art. 19, §1º, I (por analogia) da Lei 10.522/2002). Sentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, §3º, I). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Registro feito eletronicamente. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003766-06.2020.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal (Assinado digitalmente)

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 11:18

Expedida/Certificada

07/08/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 14:56

Ausência das condições da ação

27/02/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:45