Execução Fiscal 0006747-14.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006747-14.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/11/2023, 18:51

Documento (Certidão)

23/11/2023, 18:50

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:10

Publicação

30/08/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANTONIO SERGIO BARCELOS SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0006747-14.2009.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em face de ANTONIO SERGIO BARCELOS. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito, ID 1421255869. Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

29/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 14:37

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 14:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2022, 20:36

Documento (Certidão)

27/10/2022, 20:36