Execução Fiscal 0001649-77.2011.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0001649-77.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:25

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:18

Expedida/Certificada

17/11/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 17:26

Documento (Certidão)

17/11/2023, 17:25

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001649-77.2011.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 EXECUTADO: CARAMELO LTDA - ME - CNPJ: 42.887.406/0001-88, VINICIUS GOMES DE MORAIS - ME - CNPJ: 12.964.414/0001-10, LENICE FERNANDES DE ARAUJO - CPF: 713.133.706-49, VINICIUS GOMES DE MORAIS - CPF: 059.057.946-00 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1428055856), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1407508853). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 15:06

Documento (Certidão)

28/08/2023, 15:06

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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