Execução Fiscal 0001552-87.2005.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0001552-87.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2024, 17:21

Documento (Certidão)

15/01/2024, 17:21

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:07

Publicação

30/08/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001552-87.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: HELOPROP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 04.572.722/0001-71, MAURO BERNARD - CPF: 074.818.358-29 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408186358) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1407500376). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/08/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 15:06

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 09:20

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:24

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

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