Execução Fiscal 0001561-49.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

LUCIO ERNESTO CAIXETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERMINIO SANCHES FILHO

OAB/SP 128050·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIS MORALE GUERRA

OAB/SP 129862·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:18

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2024, 17:44

Documento (Certidão)

06/09/2024, 17:42

Ato ordinatório

05/09/2024, 11:35

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:11

Publicação

25/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001561-49.2005.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG DESPACHO Intimem-se os executados para a oferta de contrarrazões, em 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC), em face da apelação de id 1429702943, tempestivamente interposta pela fazenda pública (arts. 994, I, e 1.003, § 5º, c/c art. 183, todos do CPC, e art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, proceda-se à remessa dos autos ao TRF/6ª Região, observadas as formalidades legais (art. 1.010, § 3º, do CPC).

22/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:53

Mero expediente

21/03/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 10:41

Petição (Apelação)

23/10/2023, 11:12

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:11

Todas as movimentações(216)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:18

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2024, 17:44

Documento (Certidão)

06/09/2024, 17:42

Ato ordinatório

05/09/2024, 11:35

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:22

Documentos

•22/03/2024, 01:00

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:11

Publicação

25/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001561-49.2005.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG DESPACHO Intimem-se os executados para a oferta de contrarrazões, em 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC), em face da apelação de id 1429702943, tempestivamente interposta pela fazenda pública (arts. 994, I, e 1.003, § 5º, c/c art. 183, todos do CPC, e art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, proceda-se à remessa dos autos ao TRF/6ª Região, observadas as formalidades legais (art. 1.010, § 3º, do CPC).

22/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:53

Mero expediente

21/03/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 10:41

Petição (Apelação)

23/10/2023, 11:12

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:14

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:10

Publicação

30/08/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001561-49.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: DELMAR CAIXETA DE SOUSA - CPF: 084.061.036-04, CONSERVADORA PATENSE LTDA - EPP - CNPJ: 19.049.378/0001-08, LUCIO ERNESTO CAIXETA - CPF: 804.790.736-00 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408186364) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1407504346). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 09:27

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:24

Por decisão judicial

25/04/2022, 14:41

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:40

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:30

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 10:41

Publicação

22/02/2022, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:25

Publicação

22/02/2022, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001561-49.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DELMAR CAIXETA DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERMINIO SANCHES FILHO - SP128050 e SERGIO LUIS MORALE GUERRA - SP129862 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ERNESTO CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 16 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001561-49.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DELMAR CAIXETA DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERMINIO SANCHES FILHO - SP128050 e SERGIO LUIS MORALE GUERRA - SP129862 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMAR CAIXETA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 16 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 13:58

Documento (Certidão)

16/02/2022, 13:57

Ato ordinatório

14/02/2022, 14:18

Por decisão judicial

09/07/2019, 11:23

Ato ordinatório

09/07/2019, 11:08

Ato ordinatório

09/07/2019, 11:07

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 08:52

Recebimento

23/05/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 08:25

Intimação

16/05/2019, 13:16

Mero expediente

16/05/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 14:48

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:16

Ato ordinatório

26/10/2018, 12:05

Ato ordinatório

12/09/2018, 13:52

Recebimento

10/09/2018, 09:22

Mero expediente

10/09/2018, 09:22

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 11:14

Recebimento

13/07/2018, 11:36

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 07:41

Intimação

22/06/2018, 14:18

Recebimento

22/06/2018, 14:18

Ato ordinatório

22/06/2018, 14:18

Por decisão judicial

22/02/2018, 11:35

Por decisão judicial

07/08/2017, 14:46

Recebimento

23/06/2017, 11:48

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 07:58

Intimação

05/06/2017, 09:03

Mero expediente

17/04/2017, 11:18

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 13:49

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 08:01

Recebimento

31/03/2017, 13:22

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 07:33

Intimação

02/02/2017, 14:01

Intimação

09/12/2016, 15:53

Recebimento

09/12/2016, 15:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2016, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2016, 15:14

Petição

07/11/2016, 14:44

Recebimento

07/11/2016, 13:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/07/2016, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2016, 13:44

Mandado

11/07/2016, 14:01

Petição

11/07/2016, 14:00

Mero expediente

11/07/2016, 09:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 14:18

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 14:00

Recebimento

19/05/2016, 14:56

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 07:10

Intimação

11/05/2016, 10:38

Recebimento

26/04/2016, 12:06

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2016, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2016, 14:22

Mandado

16/03/2016, 12:18

Mero expediente

27/11/2015, 13:00

Conclusão (para decisão)

29/09/2015, 10:55

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 10:14

Recebimento

07/08/2015, 10:49

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 07:56

Intimação

21/07/2015, 10:22

Mero expediente

21/07/2015, 08:24

Conclusão (para despacho)

15/07/2015, 15:52

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 11:45

Recebimento

15/05/2015, 10:49

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 07:42

Intimação

06/05/2015, 11:48

Recebimento

06/05/2015, 11:48

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2015, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2015, 15:04

Mandado

02/02/2015, 11:37

Mero expediente

25/11/2014, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 17:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 12:51

Recebimento

20/06/2014, 11:01

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 07:34

Intimação

26/05/2014, 13:52

Recebimento

14/03/2014, 09:44

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 07:29

Intimação

27/02/2014, 13:14

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2014, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2014, 12:07

Mero expediente

11/12/2013, 14:23

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 13:45

Documento (Outros documentos)

24/09/2013, 12:53

Recebimento

20/09/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 07:12

Intimação

02/09/2013, 18:30

Citação

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Recebimento

03/05/2013, 23:34

Ato ordinatório

18/02/2013, 14:30

Recebimento

05/11/2012, 09:35

Ato ordinatório

06/08/2012, 11:31

Citação

15/05/2012, 13:31

Recebimento

12/04/2012, 18:48

Citação

12/04/2012, 18:48

Remessa (outros motivos)

11/04/2012, 17:33

Remessa (outros motivos)

07/03/2012, 18:14

Mero expediente

06/12/2011, 14:17

Conclusão (para despacho)

08/11/2011, 18:14

Recebimento

26/08/2011, 09:29

Recebimento

12/08/2011, 15:56

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 07:54

Intimação

04/08/2011, 08:51

Recebimento

04/08/2011, 08:51

Recebimento

20/05/2011, 14:31

Recebimento

13/05/2011, 11:49

Recebimento

02/03/2011, 11:32

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 12:07

Intimação

23/02/2011, 13:22

Recebimento

23/02/2011, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2010, 10:27

Mandado

13/07/2010, 16:57

Intimação

02/06/2010, 13:52

Mandado

02/06/2010, 13:52

Leilão ou Praça

02/06/2010, 13:51

Recebimento

03/03/2010, 11:14

Entrega em carga/vista

17/02/2010, 16:34

Intimação

05/02/2010, 12:11

Recebimento

05/02/2010, 12:11

Recebimento

04/02/2010, 14:55

Recebimento

15/12/2009, 12:33

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 15:27

Intimação

06/11/2009, 15:06

Recebimento

06/11/2009, 15:06

Mero expediente

06/11/2009, 15:06

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 16:49

Recebimento

21/09/2009, 14:55

Recebimento

25/08/2009, 12:47

Entrega em carga/vista

03/08/2009, 16:40

Intimação

29/07/2009, 10:28

Recebimento

29/07/2009, 10:28

Recebimento

29/07/2009, 10:04

Convenção das Partes

07/07/2009, 15:52

Recebimento

12/03/2009, 15:08

Recebimento

27/01/2009, 13:10

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 12:19

Intimação

21/11/2008, 08:49

Mero expediente

21/11/2008, 08:49

Conclusão (para despacho)

17/11/2008, 15:32

Recebimento

10/09/2008, 08:51

Recebimento

19/08/2008, 13:53

Entrega em carga/vista

23/07/2008, 13:14

Intimação

22/07/2008, 11:52

Recebimento

22/07/2008, 11:52

Recebimento

22/07/2008, 11:52

Convenção das Partes

25/06/2007, 18:17

Recebimento

04/06/2007, 11:41

Entrega em carga/vista

03/05/2007, 14:08

Intimação

03/05/2007, 11:33

Recebimento

03/05/2007, 11:32

Mero expediente

03/05/2007, 11:32

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 11:12

Recebimento

13/04/2007, 14:36

Recebimento

12/04/2007, 14:17

Entrega em carga/vista

28/03/2007, 13:39

Intimação

28/03/2007, 11:03

Recebimento

28/03/2007, 11:03

Recebimento

28/03/2007, 11:03

Convenção das Partes

07/08/2006, 14:47

Recebimento

07/08/2006, 14:47

Entrega em carga/vista

27/07/2006, 11:19

Intimação

09/02/2006, 13:01

Recebimento

09/02/2006, 13:01

Mero expediente

09/02/2006, 13:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2006, 17:57

Recebimento

30/11/2005, 10:45

Entrega em carga/vista

03/11/2005, 17:28

Intimação

24/10/2005, 17:29

Recebimento

24/10/2005, 17:28

Mero expediente

24/10/2005, 17:28

Conclusão (para despacho)

24/10/2005, 17:28

Recebimento

13/09/2005, 12:37

Remessa (outros motivos)

12/09/2005, 18:08

Distribuição (competência exclusiva)

09/09/2005, 13:27

Sentença Tipo B

•29/08/2023, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2022, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2022, 01:00