Execução Fiscal 0001650-23.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001650-23.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/01/2024, 11:45

Documento (Certidão)

11/01/2024, 11:42

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:47

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 07:44

Publicação

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001650-23.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: CASSIO GONTIJO BRANDAO - CPF: 804.176.396-00 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408114374), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1408114348). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/08/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 10:47

Documento (Certidão)

25/08/2023, 14:22

Por decisão judicial

10/05/2022, 15:20

Documento (Certidão)

22/03/2022, 11:43