Execução Fiscal 0004647-40.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004647-40.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/03/2023, 12:24

Documento (Certidão)

21/03/2023, 12:24

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:16

Publicação

03/03/2023, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004647-40.2005.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOUSA & ROCHA SOCIEDADE LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Sousa & Rocha Sociedade Ltda, objetivando a cobrança do débito inscrito nas CDAs n. 60.2.03.004460-44, 60.6.03.014430-05, 60.6.03.014431-88 e 60.7.03.005383-36, desmembradas nas CDAs n. 60.2.03.012547-77, 60.6.03.034684-04, 60.6.03.034685-95 e 60.7.03.011623-13, respectivamente. Citação certificada às f. 15-16 do ID 1312213378. A pedido da Exequente, o feito foi suspenso em razão do parcelamento da dívida (ID 1312213362). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1314629389). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

11/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 14:43

Documento (Certidão)

10/01/2023, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 14:43

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 23:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 17:33