Execução Fiscal 0000902-86.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000902-86.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/02/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:42

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000902-86.2018.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207 e PAULO VIANA CUNHA - MG87980 POLO PASSIVO:SARA GUIRALDELLI MOURA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1484513390, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino o imediato levantamento da restrição lançada através do CNIB de fl.38 do id223530879, bem como a desconstituição do bloqueio de valores realizado pelo SISBAJUD de id 1483942863. Para tanto, oficie-se a CAIXA, requisitando a devolução do valor bloqueado para a respectiva conta de origem, consoante certificado no id 1485369349, devendo a instituição financeira comprovar nos autos a operação, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:46

Documento (Certidão)

07/02/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 10:44