Execução Fiscal 0008785-81.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ECIO ENIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO TEIXEIRA ALVES

OAB/MG 135096·

CPF

·

Representa: Réu

PAULEANDRO MIRANDA DUARTE

OAB/MG 88226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 23:33

Desarquivamento

04/07/2024, 23:26

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

28/08/2023, 15:02

Definitivo

18/05/2023, 15:03

Documento (Certidão)

18/05/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:20

Todas as movimentações(251)

Definitivo

04/07/2024, 23:33

Desarquivamento

04/07/2024, 23:26

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

28/08/2023, 15:02

Definitivo

18/05/2023, 15:03

Documento (Certidão)

18/05/2023, 15:03

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 19:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2023, 19:04

Decurso de Prazo

21/03/2023, 02:53

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:59

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:09

Publicação

17/03/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:01

Publicação

07/03/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 00:53

Publicação

04/03/2023, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:22

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 09:56

Desarquivamento

27/02/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008785-81.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTOLANDIA LIMITADA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO TEIXEIRA ALVES - MG135096 e PAULEANDRO MIRANDA DUARTE - MG88226 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECIO ENIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008785-81.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTOLANDIA LIMITADA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO TEIXEIRA ALVES - MG135096 e PAULEANDRO MIRANDA DUARTE - MG88226 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO MARTINS DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008785-81.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTOLANDIA LIMITADA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO TEIXEIRA ALVES - MG135096 e PAULEANDRO MIRANDA DUARTE - MG88226 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JOAQUIM DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008785-81.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTOLANDIA LIMITADA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO TEIXEIRA ALVES - MG135096 e PAULEANDRO MIRANDA DUARTE - MG88226 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

25/01/2023, 00:00

Provisório

24/01/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 14:10

Documento (Certidão)

24/01/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 14:08

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:48

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 15:53

Ato ordinatório

05/10/2022, 15:53

deferimento

05/10/2022, 15:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/04/2019, 14:24

Outras Decisões

16/04/2019, 14:24

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 14:17

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 16:45

Recebimento

25/09/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 08:53

Intimação

12/09/2018, 15:29

Recebimento

12/09/2018, 15:29

Documento (Outros documentos)

12/09/2018, 15:29

Por decisão judicial

02/09/2016, 15:25

Outras Decisões

02/09/2016, 15:25

Conclusão (para decisão)

02/09/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 18:00

Recebimento

16/08/2016, 15:51

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 10:14

Intimação

03/08/2016, 18:07

Mero expediente

03/08/2016, 18:07

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 09:08

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 17:35

Recebimento

07/01/2016, 18:49

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 08:20

Em Secretaria

05/06/2015, 08:19

Intimação

29/05/2015, 14:10

Recebimento

29/05/2015, 14:10

Documento (Outros documentos)

27/04/2015, 14:46

Publicação

11/12/2014, 08:17

Intimação

09/12/2014, 05:16

Intimação

03/12/2014, 13:01

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 13:01

Outras Decisões

12/11/2014, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 14:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 16:14

Recebimento

05/09/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 08:14

Intimação

14/08/2014, 16:47

Recebimento

14/08/2014, 16:47

Documento (Outros documentos)

05/08/2014, 15:55

Por decisão judicial

01/07/2014, 12:33

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 12:33

Por decisão judicial

28/01/2014, 08:35

Documento (Outros documentos)

13/01/2014, 18:39

Recebimento

12/12/2013, 18:10

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:31

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

30/09/2013, 10:23

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 14:29

Documento (Outros documentos)

21/08/2013, 16:51

Recebimento

20/08/2013, 16:33

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 10:19

Em Secretaria

09/08/2013, 10:19

Intimação

07/08/2013, 16:19

Recebimento

02/08/2013, 16:52

Documento (Outros documentos)

19/07/2013, 16:21

Por decisão judicial

09/08/2012, 12:43

Recebimento

09/08/2012, 12:42

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 11:37

Em Secretaria

03/08/2012, 11:36

Intimação

27/07/2012, 07:51

Recebimento

27/07/2012, 07:51

Outras Decisões

27/07/2012, 07:51

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 13:21

Recebimento

17/07/2012, 17:27

Recebimento

16/07/2012, 12:32

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 09:03

Recebimento

13/06/2012, 17:06

Intimação

28/05/2012, 16:23

Recebimento

28/05/2012, 16:23

Recebimento

17/05/2012, 11:56

Ato ordinatório

17/05/2012, 09:17

Publicação

21/09/2011, 11:04

Citação

16/09/2011, 18:42

Citação

16/09/2011, 18:42

Citação

16/09/2011, 18:41

Mero expediente

06/04/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 18:00

Recebimento

20/12/2010, 09:55

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 14:35

Recebimento

18/10/2010, 15:11

Citação

18/10/2010, 15:09

Citação

06/10/2010, 10:56

Citação

20/05/2010, 17:01

Recebimento

26/01/2010, 19:05

Entrega em carga/vista

22/01/2010, 12:11

Recebimento

19/11/2009, 18:20

Citação

24/09/2009, 15:23

Citação

28/07/2009, 16:35

Citação

28/07/2009, 16:35

Mero expediente

20/05/2009, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 17:28

Recebimento

09/12/2008, 15:20

Recebimento

03/11/2008, 17:23

Recebimento

03/11/2008, 16:56

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 14:15

Recebimento

02/10/2008, 14:35

Citação

12/09/2008, 17:24

Mero expediente

17/04/2008, 18:19

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 16:40

Recebimento

17/01/2008, 15:56

Recebimento

21/11/2007, 09:36

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 15:16

Recebimento

03/10/2007, 15:02

Citação

03/08/2007, 17:58

Citação

26/07/2007, 16:39

Citação

26/07/2007, 16:38

Citação

16/07/2007, 16:51

Citação

20/06/2007, 16:06

Citação

15/06/2007, 16:05

Citação

01/06/2007, 17:56

Citação

01/06/2007, 17:55

Mero expediente

01/11/2006, 14:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 14:40

Recebimento

31/05/2006, 16:39

Entrega em carga/vista

23/05/2006, 11:43

Outras Decisões

09/05/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2006, 15:18

Ato ordinatório

21/02/2006, 10:18

Recebimento

06/02/2006, 14:07

Entrega em carga/vista

15/12/2005, 14:50

Intimação

21/11/2005, 12:55

Mero expediente

06/07/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 14:01

Ato ordinatório

14/06/2005, 18:19

Recebimento

27/05/2005, 17:35

Ato ordinatório

11/05/2005, 14:55

Citação

11/05/2005, 14:49

Citação

15/03/2005, 14:20

Citação

01/02/2005, 17:17

Citação

17/12/2004, 19:00

Mero expediente

23/11/2004, 15:22

Conclusão (para despacho)

23/11/2004, 15:22

Recebimento

17/11/2004, 11:31

Remessa (outros motivos)

12/11/2004, 17:24

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2004, 10:23

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2023, 00:00