Execução Fiscal 0005891-22.2015.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 0005891-22.2015.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 08:59

Documento (Certidão)

09/11/2023, 08:58

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:15

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:07

Publicação

31/08/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005891-22.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MACHADO & VIEIRA LTDA - ME, CARLOS ALBERTO MACHADO SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96. Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa. Decorridos os prazos, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

30/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2023, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 21:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 21:07

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 12:59

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 07:13

Documento (Certidão)

07/06/2023, 16:23

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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