Cumprimento de sentença 0014944-92.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA

OAB/MG 108719·

CPF

·

Representa: Réu

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO

OAB/MG 48521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:56

Trânsito em julgado

22/01/2026, 12:55

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:08

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:05

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:49

Publicação

07/10/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0014944-92.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDA ADVOGADO(A): ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO (OAB MG048521) ADVOGADO(A): FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA (OAB MG108719) SENTENÇA julgo extinto o processo

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 18:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 18:06

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:13

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:56

Trânsito em julgado

22/01/2026, 12:55

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:08

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:05

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Documentos

•06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:49

Publicação

07/10/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0014944-92.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDA ADVOGADO(A): ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO (OAB MG048521) ADVOGADO(A): FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA (OAB MG108719) SENTENÇA julgo extinto o processo

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 18:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 18:06

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:13

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 13:58

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:59

Documento (Certidão)

27/05/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:01

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 17:47

Documento (Certidão)

09/02/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 16:53

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:07

Publicação

31/08/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014944-92.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDA DESPACHO 1. Antes de apreciar o pedido de id: 961567187. Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Intime-se o executado, mais uma vez, a efetuar o pagamento do valor do débito, conforme cálculos da União e do INSS (ids: 961567188 e 800495621). Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica (assinatura digital) ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte

30/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:44

Mero expediente

29/08/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:26

Documento (Certidão)

24/02/2022, 17:26

Mero expediente

24/02/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 12:40

Decurso de Prazo

26/11/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 15:41

Expedida/Certificada

20/10/2021, 17:43

Documento (Certidão)

20/10/2021, 10:49

Documento

20/10/2021, 10:48

Documento

20/10/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 09:04

Mero expediente

20/10/2021, 09:04

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 20:22

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 12:54

Documento (Certidão)

06/09/2021, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 12:53

Mero expediente

06/09/2021, 12:53

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 22:07

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 15:17

Documento (Certidão)

15/07/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 16:46

Documento (Certidão)

14/07/2021, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 16:46

Mero expediente

14/07/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 22:01

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2021, 04:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014944-92.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDA ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO - (OAB: MG48521) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 12:48

Documento (Certidão)

18/03/2021, 12:47

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/03/2021, 15:52

Ato ordinatório

16/03/2021, 15:52

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 15:41

Ato ordinatório

02/03/2021, 15:41

Publicação

26/02/2020, 13:58

Intimação

20/02/2020, 15:46

Intimação

15/01/2020, 17:18

Mudança de Classe Processual

15/01/2020, 17:04

Ato ordinatório

09/10/2019, 13:09

Mero expediente

09/10/2019, 13:09

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 15:02

Recebimento

26/08/2019, 15:02

Recebimento

26/08/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 09:19

Recebimento

14/08/2019, 15:33

Recebimento

14/08/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 10:31

Intimação

06/08/2019, 14:10

Trânsito em julgado

06/08/2019, 14:10

Recebimento

30/07/2019, 14:29

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 09:55

Recebimento

10/06/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 08:44

Publicação

29/04/2019, 09:18

Intimação

25/04/2019, 13:37

Intimação

24/04/2019, 14:53

Improcedência

24/04/2019, 14:53

Conclusão (para julgamento)

09/10/2018, 16:01

Ato ordinatório

03/10/2018, 14:52

Publicação

06/08/2018, 08:41

Intimação

02/08/2018, 14:55

Intimação

02/08/2018, 14:29

Outras Decisões

02/08/2018, 14:29

Conclusão (para decisão)

03/07/2018, 14:00

Recebimento

04/05/2018, 09:27

Recebimento

03/05/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 16:39

Publicação

16/04/2018, 07:49

Intimação

12/04/2018, 14:18

Intimação

09/04/2018, 12:28

Ato ordinatório

09/04/2018, 12:28

Citação

03/04/2018, 16:01

Intimação

03/04/2018, 16:00

Citação

15/03/2018, 15:48

Citação

15/03/2018, 15:48

Citação

07/03/2018, 16:03

Mero expediente

07/03/2018, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 15:47

Recebimento

18/12/2017, 12:32

Recebimento

15/12/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 15:23

Intimação

12/12/2017, 08:25

Publicação

12/12/2017, 08:25

Intimação

07/12/2017, 11:12

Intimação

27/11/2017, 14:30

Recebimento

27/11/2017, 14:30

Citação

27/11/2017, 14:30

Citação

10/11/2017, 15:42

Petição

10/11/2017, 15:42

Mero expediente

13/09/2017, 14:42

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

05/07/2017, 11:03

Recebimento

05/07/2017, 11:02

Recebimento

04/07/2017, 16:37

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 13:08

Intimação

13/06/2017, 10:05

Publicação

13/06/2017, 10:05

Intimação

09/06/2017, 14:07

Intimação

08/06/2017, 15:27

Recebimento

08/06/2017, 15:27

Citação

07/06/2017, 18:02

Citação

09/05/2017, 11:26

Citação

09/05/2017, 11:26

Citação

03/05/2017, 17:11

Mero expediente

03/05/2017, 17:11

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 12:41

Recebimento

20/04/2017, 12:41

Publicação

20/04/2017, 08:41

Intimação

18/04/2017, 12:04

Intimação

11/04/2017, 11:24

Mero expediente

11/04/2017, 11:24

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 16:38

Recebimento

04/04/2017, 14:17

Remessa (outros motivos)

03/04/2017, 17:53

Protocolo de Petição

03/04/2017, 17:53

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2017, 14:07

•30/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/03/2021, 00:00