Procedimento Comum Cível 1084639-77.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1084639-77.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/02/2024, 12:47

Documento (Certidão)

05/02/2024, 12:46

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:43

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:07

Publicação

31/08/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) AUTOR: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 REU: LOPES NOVOA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:................................. III. Conclusão Pelo exposto, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC/2015, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, tudo nos moldes da fundamentação desta Sentença. Condeno a parte-autora no reembolso das despesas processuais, se existentes, bem como no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (cf. CPC, art. 85, § 2º). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos doinciso I, do § 3º, do art. 496 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se, na forma e com as cautelas legais. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1084639-77.2021.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 21:40

Improcedência

08/06/2023, 18:18

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 13:50