Execução Fiscal 0000916-83.2012.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000916-83.2012.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/11/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2024, 15:07

Documento (Certidão)

24/07/2024, 17:35

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:18

Publicação

01/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000916-83.2012.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANA PAULA AVELAR SILVEIRA E CIA LTDA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente manifestou-se pugnando pela extinção do feito em função do cancelamento do débito. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores (id 1429810368, p. 77), bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/1980. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:19

Documento

27/06/2024, 15:17

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 07:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2023, 21:36

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:04