Apelação Cível 0004584-73.2009.4.01.3802 - TRF6

Apelação Cível 0004584-73.2009.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/10/2023, 13:27

Documento (Informações)

17/10/2023, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 08:07

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:02

Publicação

01/09/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004584-73.2009.4.01.3802. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA DO CARMO MACHIYAMA e outros (3) Advogado do(a) APELADO: MASSUO MACHIYAMA JUNIOR - MG113141-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO PROCESSO: 0004584-73.2009.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004584-73.2009.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MARIA DO CARMO MACHIYAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MASSUO MACHIYAMA JUNIOR - MG113141-A DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região EDILMAR MENDES FILHO 0004584-73.2009.4.01.3802 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de embargos de declaração opostos pelos embargantes em face da decisão registrada sob o ID 270051126 que deu provimento à apelação da União, com inversão do ônus da sucumbência, ficando os apelados condenados a pagar à exequente os honorários respectivos. Alega a parte embargante a existência de omissão quanto à concessão da justiça gratuita no transcurso dos autos. Recebo os embargos, próprios e tempestivos. Assiste razão à parte embargante. Da análise dos autos, verifico que o pedido de justiça gratuito por ela feito foi deferido, conforme decisão de fl. 60, do ID 39381075. Assim sendo, acolho os embargos de declaração opostos para complementar a decisão impugnada, do seguinte modo: A responsabilidade pelo pagamento da verba sucumbencial fica sob efeito de condição suspensiva de sua exigibilidade, até que o credor comprove no quinquídio que o seu devedor alcançou situação patrimonial que doravante tolera a expropriação, de modo que, findo o prazo, a obrigação ficará extinta (art. 98, §3º, do CPC). Intimem-se as partes Belo Horizonte, data do registro. RICARDO MACHADO RABELO Desembargador Federal Relator

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004584-73.2009.4.01.3802. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA DO CARMO MACHIYAMA e outros (3) Advogado do(a) APELADO: MASSUO MACHIYAMA JUNIOR - MG113141-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO PROCESSO: 0004584-73.2009.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004584-73.2009.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MARIA DO CARMO MACHIYAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MASSUO MACHIYAMA JUNIOR - MG113141-A DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região EDILMAR MENDES 0004584-73.2009.4.01.3802 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de embargos de declaração opostos pelos embargantes em face da decisão registrada sob o ID 270051126 que deu provimento à apelação da União, com inversão do ônus da sucumbência, ficando os apelados condenados a pagar à exequente os honorários respectivos. Alega a parte embargante a existência de omissão quanto à concessão da justiça gratuita no transcurso dos autos. Recebo os embargos, próprios e tempestivos. Assiste razão à parte embargante. Da análise dos autos, verifico que o pedido de justiça gratuito por ela feito foi deferido, conforme decisão de fl. 60, do ID 39381075. Assim sendo, acolho os embargos de declaração opostos para complementar a decisão impugnada, do seguinte modo: A responsabilidade pelo pagamento da verba sucumbencial fica sob efeito de condição suspensiva de sua exigibilidade, até que o credor comprove no quinquídio que o seu devedor alcançou situação patrimonial que doravante tolera a expropriação, de modo que, findo o prazo, a obrigação ficará extinta (art. 98, §3º, do CPC). Intimem-se as partes Belo Horizonte, data do registro. RICARDO MACHADO RABELO Desembargador Federal Relator

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:23

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:50

Documentos

Intimação polo passivo

•31/08/2023, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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