Execução Fiscal 0009490-68.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009490-68.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:38

Baixa Definitiva

10/01/2025, 10:45

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:32

Trânsito em julgado

25/11/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:03

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:14

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:59

Ato ordinatório

18/08/2024, 13:41

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:04

Publicação

27/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009490-68.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: FLAVIA JUNIA COURA SILVA, DROGARIA PONTES LTDA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de FLAVIA JUNIA COURA SILVA e DROGARIA PONTES LTDA, visando a satisfação do crédito representado pela CDA 00208/2013. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1441335886. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pela executada, aplicando-se, se for o caso, o disposto na Portaria MF nº 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade

17/05/2024, 00:00