Cumprimento de sentença 0000104-03.2010.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 12 (TRF1)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Reu

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Advogados / Representantes

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 106979·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

OAB/MG 71688·CPF·Representa: Réu

AUREA RIOS BARBOSA

OAB/MG 97887·CPF·Representa: Réu

VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR

OAB/MG 124911·Representa: Réu

ANDRE ALVES DE SOUZA

OAB/MG 91719·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 106979·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

OAB/MG 71688·CPF·Representa: Réu

AUREA RIOS BARBOSA

OAB/MG 97887·CPF·Representa: Réu

VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR

OAB/MG 124911·Representa: Réu

ANDRE ALVES DE SOUZA

OAB/MG 91719·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 129523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:55

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:36

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:11

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/09/2025, 09:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:04

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 23:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:20

Confirmada

23/01/2025, 17:20

Expedida/certificada

22/01/2025, 08:29

Expedida/certificada

22/01/2025, 08:29

Todas as movimentações(186)

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:55

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:39

Documentos

Intimação polo passivo

•31/08/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:36

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:11

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/09/2025, 09:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:04

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 23:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:20

Confirmada

23/01/2025, 17:20

Expedida/certificada

22/01/2025, 08:29

Expedida/certificada

22/01/2025, 08:29

Ato ordinatório

04/12/2024, 09:26

Documento (Certidão)

27/11/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 21:58

Outras Decisões

24/07/2024, 21:58

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:05

Expedida/Certificada

06/11/2023, 11:39

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:24

Publicação

01/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: PAULO CESAR BONTEMPO SILVA e outros (5) Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE ALVES DE SOUZA - MG91719, MARCOS ANTONIO DE SOUZA - MG71688, VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR - MG124911 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE ALVES DE SOUZA - MG91719 Advogados do(a) REQUERIDO: AUREA RIOS BARBOSA - MG97887, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG129523 Advogados do(a) REQUERIDO: AUREA RIOS BARBOSA - MG97887, JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR - MG106979, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG129523 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE ALVES DE SOUZA - MG91719, MARCOS ANTONIO DE SOUZA - MG71688 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar o débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas (salvo se beneficiário da gratuidade da justiça), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/15. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) de que, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de nova intimação ou de penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m), nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 525 do CPC/15. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: Juiz Substituto: Leônder Maglhães da Silva Dir. Secret.: Eubert Andrade Veloso AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000104-03.2010.4.01.3807 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:25

Documento (Certidão)

30/06/2023, 11:00

Documento (Certidão)

16/05/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:00

Mudança de Classe Processual

09/01/2023, 10:45

Mero expediente

03/11/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 13:20

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:17

Expedida/Certificada

23/02/2022, 15:06

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:22

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:22

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:20

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:20

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:20

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:05

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:05

Petição (Parecer)

22/09/2021, 21:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 14:59

Documento (Certidão)

17/09/2021, 14:58

Ato ordinatório

01/09/2021, 16:01

Trânsito em julgado

15/07/2021, 16:19

Reativação

15/07/2021, 16:19

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2013, 10:43

Devolvidos os autos

20/11/2013, 10:42

Petição (Contra-razões)

18/11/2013, 14:21

Recebimento

11/11/2013, 18:05

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 08:37

Publicação

24/10/2013, 09:49

Intimação

22/10/2013, 15:55

Mero expediente

22/10/2013, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 15:26

Publicação

22/08/2013, 11:48

Recebimento

21/08/2013, 17:38

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:35

Intimação

20/08/2013, 14:43

Intimação

20/08/2013, 13:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/08/2013, 13:50

Conclusão (para decisão)

14/08/2013, 13:49

Ato ordinatório

18/06/2013, 14:55

Recebimento

12/06/2013, 13:20

Recebimento

11/06/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 15:03

Recebimento

06/06/2013, 16:57

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 14:18

Publicação

05/06/2013, 09:31

Recebimento

04/06/2013, 14:38

Intimação

28/05/2013, 15:04

Intimação

27/05/2013, 14:00

Mero expediente

24/05/2013, 13:58

Conclusão (para decisão)

02/04/2013, 11:48

Petição (Embargos de declaração)

02/04/2013, 11:46

Recebimento

26/03/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 08:23

Publicação

20/02/2013, 12:32

Petição (Apelação)

19/02/2013, 10:33

Intimação

18/02/2013, 14:10

Intimação

13/02/2013, 14:40

Recebimento

13/02/2013, 14:31

Petição (Apelação)

13/02/2013, 14:31

Publicação

30/01/2013, 11:15

Intimação

28/01/2013, 14:04

Intimação

21/01/2013, 14:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/01/2013, 14:57

Conclusão (para julgamento)

18/01/2013, 11:31

Petição (Embargos de declaração)

18/01/2013, 11:30

Recebimento

17/01/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 10:23

Publicação

10/01/2013, 16:37

Intimação

08/01/2013, 16:40

Intimação

08/01/2013, 14:24

Procedência em Parte

19/12/2012, 14:24

Conclusão (para julgamento)

26/06/2012, 18:43

Ato ordinatório

18/06/2012, 16:12

Recebimento

14/06/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 17:18

Publicação

04/06/2012, 15:54

Intimação

31/05/2012, 11:38

Ato ordinatório

25/05/2012, 13:37

Recebimento

23/05/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 10:38

Recebimento

07/05/2012, 16:19

Devolvidos os autos

07/05/2012, 16:16

Recebimento

07/05/2012, 10:38

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 09:57

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

20/04/2012, 08:39

Intimação

17/04/2012, 16:27

Recebimento

17/04/2012, 16:26

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 13:17

Recebimento

17/04/2012, 13:16

Intimação

17/04/2012, 11:10

Audiência (designada; instrução e julgamento)

16/04/2012, 20:29

Audiência (designada; instrução e julgamento)

02/04/2012, 13:26

Intimação

22/03/2012, 13:38

Publicação

13/03/2012, 14:18

Intimação

09/03/2012, 09:36

Expedição de documento (Carta precatória)

29/02/2012, 18:33

Expedição de documento (Carta precatória)

29/02/2012, 18:10

Audiência (designada; instrução e julgamento)

28/02/2012, 10:12

Mero expediente

28/02/2012, 10:11

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 14:17

Recebimento

20/01/2012, 12:02

Recebimento

19/01/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 15:52

Em Secretaria

16/01/2012, 15:51

Recebimento

14/12/2011, 17:00

Publicação

14/12/2011, 07:05

Intimação

12/12/2011, 14:13

Recebimento

08/12/2011, 17:02

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 09:33

Ato ordinatório

05/10/2011, 13:58

Citação

19/09/2011, 14:40

Recebimento

05/09/2011, 09:59

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 17:47

Recebimento

01/09/2011, 12:48

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 17:10

Recebimento

25/08/2011, 14:23

Devolvidos os autos

24/08/2011, 13:27

Recebimento

17/08/2011, 13:22

Citação

17/08/2011, 13:22

Citação

18/07/2011, 09:57

Publicação

08/07/2011, 17:45

Intimação

05/07/2011, 21:45

Mero expediente

20/06/2011, 11:16

Conclusão (para despacho)

20/06/2011, 11:09

Citação

20/06/2011, 09:38

Intimação

20/06/2011, 09:37

Citação

07/06/2011, 12:43

Citação

06/06/2011, 09:37

Expedição de documento (Carta precatória)

03/06/2011, 16:16

Outras Decisões

03/06/2011, 11:37

Conclusão (para decisão)

03/06/2011, 11:05

Recebimento

03/06/2011, 11:04

Recebimento

04/04/2011, 10:31

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 14:58

Mero expediente

03/03/2011, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 17:40

Recebimento

24/02/2011, 17:40

Devolvidos os autos

24/02/2011, 17:40

Intimação

24/02/2011, 17:40

Recebimento

22/02/2011, 08:24

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 11:30

Intimação

10/11/2010, 09:07

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2010, 09:06

Recebimento

08/11/2010, 18:14

Recebimento

08/11/2010, 15:04

Recebimento

17/08/2010, 18:53

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 17:02

Mero expediente

13/08/2010, 16:30

Conclusão (para despacho)

10/08/2010, 17:57

Recebimento

18/01/2010, 10:13

Remessa (outros motivos)

15/01/2010, 16:11

Protocolo de Petição

15/01/2010, 16:11

Distribuição (competência exclusiva)

14/01/2010, 14:36