Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001180-33.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioSonegação de contribuição previdenciáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

25/03/2026, 23:49

Definitivo

05/08/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:06

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 12:22

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 18:11

de Custódia (Juiz(a))

20/03/2024, 10:48

Prisão

20/03/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:45

Todas as movimentações(128)

Ato ordinatório

25/03/2026, 23:49

Definitivo

05/08/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:06

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:08

Documentos

Intimação de pauta

•31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 12:22

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 18:11

de Custódia (Juiz(a))

20/03/2024, 10:48

Prisão

20/03/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:29

de Custódia (designada)

19/03/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:04

Remessa

19/03/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:21

Expedida/Certificada

19/03/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 14:22

Mero expediente

19/03/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 12:37

Recebimento

30/01/2024, 15:32

Petição (Petição inicial)

30/01/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSTICA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FAHIM MIGUEL SAWAN Advogado do(a) APELADO: GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - MG101907-A O processo nº 0001180-33.2017.4.01.3802 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª TURMA - DES GRÉGORE MOURA - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAHIM MIGUEL SAWAN, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001180-33.2017.4.01.3802. APELADO: GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - MG101907-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001180-33.2017.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: FAHIM MIGUEL SAWAN Advogado do(a)

26/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2021, 04:09

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2017, 14:28

Recebimento

22/06/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 11:21

Intimação

19/06/2017, 14:25

Petição (Contra-razões)

19/06/2017, 14:15

Recebimento

16/06/2017, 16:34

Recebimento

16/06/2017, 16:32

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 14:00

Publicação

12/06/2017, 13:52

Intimação

08/06/2017, 16:29

Intimação

08/06/2017, 14:20

Petição (Apelação)

08/06/2017, 14:20

Mero expediente

08/06/2017, 14:20

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 13:32

Intimação

07/06/2017, 12:56

Petição (Apelação)

07/06/2017, 12:56

Recebimento

05/06/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 12:52

Improcedência

31/05/2017, 16:38

Conclusão (para julgamento)

31/05/2017, 15:58

Ato ordinatório

31/05/2017, 15:45

Recebimento

17/05/2017, 14:43

Intimação

16/05/2017, 15:45

Intimação

16/05/2017, 15:05

Publicação

16/05/2017, 15:04

Recebimento

15/05/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 09:42

Intimação

11/05/2017, 18:22

Intimação

11/05/2017, 17:37

Intimação

11/05/2017, 17:17

Audiência (designada; instrução e julgamento)

11/05/2017, 15:10

Mero expediente

11/05/2017, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 15:10

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

11/05/2017, 15:09

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

11/05/2017, 15:09

Intimação

11/05/2017, 13:55

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 10:51

Intimação

10/05/2017, 17:26

Publicação

09/05/2017, 07:59

Intimação

05/05/2017, 16:19

Intimação

05/05/2017, 16:18

Intimação

05/05/2017, 16:18

Intimação

05/05/2017, 16:17

Intimação

05/05/2017, 16:17

Intimação

05/05/2017, 16:16

Intimação

05/05/2017, 16:16

Intimação

05/05/2017, 16:15

Intimação

05/05/2017, 16:15

Intimação

05/05/2017, 16:14

Intimação

05/05/2017, 16:14

Intimação

05/05/2017, 16:14

Outras Decisões

05/05/2017, 15:22

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 15:21

Intimação

05/05/2017, 11:41

Intimação

05/05/2017, 10:19

Recebimento

05/05/2017, 10:18

Intimação

02/05/2017, 17:43

Recebimento

25/04/2017, 15:40

Publicação

24/04/2017, 07:14

Recebimento

20/04/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 14:34

Intimação

19/04/2017, 14:32

Intimação

19/04/2017, 14:18

Audiência (designada; instrução e julgamento)

19/04/2017, 14:04

Intimação

19/04/2017, 13:55

Intimação

19/04/2017, 13:55

Mero expediente

19/04/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 13:40

Recebimento

19/04/2017, 12:49

Recebimento

18/04/2017, 14:25

Recebimento

17/04/2017, 17:04

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 14:25

Defensor Dativo

11/04/2017, 14:04

Mero expediente

11/04/2017, 13:08

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 13:08

Recebimento

29/03/2017, 18:49

Recebimento

07/03/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 09:51

Intimação

23/02/2017, 15:28

Intimação

23/02/2017, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2017, 17:39

Expedida/Certificada

22/02/2017, 14:26

Citação

21/02/2017, 15:02

Citação

21/02/2017, 15:02

Intimação

21/02/2017, 15:00

Intimação

21/02/2017, 15:00

Recebimento

20/02/2017, 16:47

Recebimento

20/02/2017, 15:26

Audiência (designada; instrução e julgamento)

20/02/2017, 13:27

Remessa (outros motivos)

20/02/2017, 11:58

Protocolo de Petição

20/02/2017, 11:58

Distribuição (dependência)

17/02/2017, 18:26

Intimação - Usuário do Sistema

•26/07/2021, 00:00