Apelação Criminal 0001180-33.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CriminalSonegação de contribuição previdenciáriaApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/01/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:26

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 19:11

Expedida/Certificada

28/11/2023, 13:41

Provimento

28/11/2023, 13:06

Mérito

27/11/2023, 10:37

Mérito

27/11/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:36

Para julgamento de mérito

23/10/2023, 14:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/09/2023, 15:46

Pedido de Vista

28/09/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:52

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:14

Publicação

01/09/2023, 00:02

Todas as movimentações(23)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/01/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:26

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 19:11

Expedida/Certificada

28/11/2023, 13:41

Documentos

Intimação de pauta

•31/08/2023, 00:00

Provimento

28/11/2023, 13:06

Mérito

27/11/2023, 10:37

Mérito

27/11/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:36

Para julgamento de mérito

23/10/2023, 14:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/09/2023, 15:46

Pedido de Vista

28/09/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:52

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:14

Publicação

01/09/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSTICA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FAHIM MIGUEL SAWAN Advogado do(a) APELADO: GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - MG101907-A O processo nº 0001180-33.2017.4.01.3802 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª TURMA - DES GRÉGORE MOURA - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAHIM MIGUEL SAWAN, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:19

Para julgamento de mérito

30/08/2023, 14:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2023, 16:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/09/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001180-33.2017.4.01.3802. APELADO: GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - MG101907-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001180-33.2017.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: FAHIM MIGUEL SAWAN Advogado do(a)

26/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/07/2021, 00:00