Execução Fiscal 0004098-38.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004098-38.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/01/2025, 17:07

Documento (Certidão)

09/01/2025, 17:05

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:55

Publicação

21/11/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004098-38.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JURANDIR RODRIGUES FELIPE SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: JURANDIR RODRIGUES FELIPE. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação. A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas remanescentes. Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

19/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 11:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 15:54

Desarquivamento

07/11/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:12

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:00

Publicação

01/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:14