Execução Fiscal 0003100-96.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

SEG SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/11/2023, 10:46

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:24

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:24

Documento (Certidão)

21/09/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:48

Publicação

01/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003100-96.2018.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEG SERVICOS GERAIS LTDA DECISÃO A fim de evitar decisões conflitantes e amparado, por analogia, ao que dispõe o art. 55, §3º e o art. 780 do CPC, c/c art. 28 da Lei 6.830/80, determino que a presente execução prossiga nos autos de nº 1717-20.2017.4.01.3805, nos termos da decisão proferida no referido processo. Inclua-se cópia integral destes autos, nos autos do processo comandante. Intimem-se, após arquivem-se este feito. S.S. Paraíso/MG. Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

31/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:32

Outras Decisões

30/08/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 14:08

Por decisão judicial

23/02/2023, 09:50

Todas as movimentações(59)

Definitivo

21/11/2023, 10:46

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:24

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:24

Documento (Certidão)

21/09/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:48

Documentos

•31/08/2023, 00:00

•20/12/2022, 00:00

Publicação

01/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003100-96.2018.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEG SERVICOS GERAIS LTDA DECISÃO A fim de evitar decisões conflitantes e amparado, por analogia, ao que dispõe o art. 55, §3º e o art. 780 do CPC, c/c art. 28 da Lei 6.830/80, determino que a presente execução prossiga nos autos de nº 1717-20.2017.4.01.3805, nos termos da decisão proferida no referido processo. Inclua-se cópia integral destes autos, nos autos do processo comandante. Intimem-se, após arquivem-se este feito. S.S. Paraíso/MG. Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

31/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:32

Outras Decisões

30/08/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 14:08

Por decisão judicial

23/02/2023, 09:50

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003100-96.2018.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEG SERVICOS GERAIS LTDA DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica 01/2022, SEI. 1421-23.2022.4.01.8008. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

20/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2022, 15:28

Mero expediente

19/12/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 13:27

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 13:46

Expedida/Certificada

08/11/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2022, 20:06

Por decisão judicial

12/04/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 18:05

Decurso de Prazo

05/09/2020, 09:52

Publicação

05/09/2020, 03:09

Publicação

05/09/2020, 03:09

Mero expediente

19/08/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 23:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 23:41

Documento (Certidão)

02/06/2020, 23:39

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 23:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2020, 03:08

Ato ordinatório

18/05/2020, 13:14

Devolvidos os autos

18/05/2020, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2020, 13:40

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 14:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 11:40

Intimação

23/09/2019, 15:30

Documento (Carta precatória)

22/07/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 09:42

Expedição de documento (Carta precatória)

31/05/2019, 15:52

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 16:58

Recebimento

26/04/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 07:22

Citação

19/03/2019, 10:54

Citação

31/01/2019, 16:07

Citação

12/11/2018, 14:39

Mero expediente

12/11/2018, 14:38

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 11:42

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 18:33

Protocolo de Petição

26/10/2018, 18:33

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2018, 18:14