Ação Penal - Procedimento Ordinário 1004787-05.2020.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento particularAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Réu revel citado por edital

29/11/2025, 07:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:22

Confirmada

22/09/2025, 16:20

Mero expediente

19/09/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:54

Confirmada

09/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:29

Confirmada

02/04/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:58

Expedida/certificada

01/04/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(102)

Réu revel citado por edital

29/11/2025, 07:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:22

Confirmada

22/09/2025, 16:20

Mero expediente

19/09/2025, 15:50

Documentos

•31/08/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:54

Confirmada

09/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:29

Confirmada

02/04/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:58

Expedida/certificada

01/04/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

12/09/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:22

Expedida/Certificada

14/05/2024, 09:36

Mero expediente

13/05/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 23:23

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 19:35

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:28

Publicação

01/09/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:15

Publicação

01/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:14

Expedida/Certificada

31/08/2023, 12:29

Documento (Certidão)

31/08/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 1ª Vara se processam os termos e atos da Ação Penal nº 1004787-05.2020.4.01.3811, na qual MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SILVA, brasileiro, filho de José Venâncio da Silva e Filomena de Cássia Alves de Souza Silva, nascido em 12/03/1997, RG nº 18.631.361-SSP/MG, CPF nº 123.311.146-92, e EDILSON ARAÚJO ARCANJO, brasileiro, filho de Antônio Miguel de Arcanjo e Maria Rosa de Arcanjo, nascido aos 10/06/1985, documento de identidade nº 14.382.344-SSP/MG, CPF nº 075.790.846-27, atualmente em local incerto e não sabido, foram denunciados pela prática dos delitos tipificados nos artigos 299 e 304, ambos do Código Penal. Tendo em vista que os denunciados encontram-se em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume na sede deste juízo, consideram-se CITADOS OS DENUNCIADOS supramencionados, para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, nº. 298, Centro, Divinópolis/MG - Telefone: (37) 2101-8003. Divinópolis/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 1ª Vara se processam os termos e atos da Ação Penal nº 1004787-05.2020.4.01.3811, na qual MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SILVA, brasileiro, filho de José Venâncio da Silva e Filomena de Cássia Alves de Souza Silva, nascido em 12/03/1997, RG nº 18.631.361-SSP/MG, CPF nº 123.311.146-92, e EDILSON ARAÚJO ARCANJO, brasileiro, filho de Antônio Miguel de Arcanjo e Maria Rosa de Arcanjo, nascido aos 10/06/1985, documento de identidade nº 14.382.344-SSP/MG, CPF nº 075.790.846-27, atualmente em local incerto e não sabido, foram denunciados pela prática dos delitos tipificados nos artigos 299 e 304, ambos do Código Penal. Tendo em vista que os denunciados encontram-se em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume na sede deste juízo, consideram-se CITADOS OS DENUNCIADOS supramencionados, para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, nº. 298, Centro, Divinópolis/MG - Telefone: (37) 2101-8003. Divinópolis/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 1ª Vara se processam os termos e atos da Ação Penal nº 1004787-05.2020.4.01.3811, na qual MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SILVA, brasileiro, filho de José Venâncio da Silva e Filomena de Cássia Alves de Souza Silva, nascido em 12/03/1997, RG nº 18.631.361-SSP/MG, CPF nº 123.311.146-92, e EDILSON ARAÚJO ARCANJO, brasileiro, filho de Antônio Miguel de Arcanjo e Maria Rosa de Arcanjo, nascido aos 10/06/1985, documento de identidade nº 14.382.344-SSP/MG, CPF nº 075.790.846-27, atualmente em local incerto e não sabido, foram denunciados pela prática dos delitos tipificados nos artigos 299 e 304, ambos do Código Penal. Tendo em vista que os denunciados encontram-se em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume na sede deste juízo, consideram-se CITADOS OS DENUNCIADOS supramencionados, para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, nº. 298, Centro, Divinópolis/MG - Telefone: (37) 2101-8003. Divinópolis/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 1ª Vara se processam os termos e atos da Ação Penal nº 1004787-05.2020.4.01.3811, na qual MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SILVA, brasileiro, filho de José Venâncio da Silva e Filomena de Cássia Alves de Souza Silva, nascido em 12/03/1997, RG nº 18.631.361-SSP/MG, CPF nº 123.311.146-92, e EDILSON ARAÚJO ARCANJO, brasileiro, filho de Antônio Miguel de Arcanjo e Maria Rosa de Arcanjo, nascido aos 10/06/1985, documento de identidade nº 14.382.344-SSP/MG, CPF nº 075.790.846-27, atualmente em local incerto e não sabido, foram denunciados pela prática dos delitos tipificados nos artigos 299 e 304, ambos do Código Penal. Tendo em vista que os denunciados encontram-se em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume na sede deste juízo, consideram-se CITADOS OS DENUNCIADOS supramencionados, para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, nº. 298, Centro, Divinópolis/MG - Telefone: (37) 2101-8003. Divinópolis/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 1ª Vara se processam os termos e atos da Ação Penal nº 1004787-05.2020.4.01.3811, na qual MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SILVA, brasileiro, filho de José Venâncio da Silva e Filomena de Cássia Alves de Souza Silva, nascido em 12/03/1997, RG nº 18.631.361-SSP/MG, CPF nº 123.311.146-92, e EDILSON ARAÚJO ARCANJO, brasileiro, filho de Antônio Miguel de Arcanjo e Maria Rosa de Arcanjo, nascido aos 10/06/1985, documento de identidade nº 14.382.344-SSP/MG, CPF nº 075.790.846-27, atualmente em local incerto e não sabido, foram denunciados pela prática dos delitos tipificados nos artigos 299 e 304, ambos do Código Penal. Tendo em vista que os denunciados encontram-se em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume na sede deste juízo, consideram-se CITADOS OS DENUNCIADOS supramencionados, para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, nº. 298, Centro, Divinópolis/MG - Telefone: (37) 2101-8003. Divinópolis/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 18:11

Expedição de documento (Edital)

29/08/2023, 14:28

Mero expediente

26/06/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 12:02

Expedida/Certificada

03/10/2022, 15:45

Ato ordinatório

03/10/2022, 15:38

Decurso de Prazo

09/08/2022, 05:30

Decurso de Prazo

05/08/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:04

Documento (Certidão)

27/07/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 18:45

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:39

Mandado

22/07/2022, 14:57

Expedida/Certificada

22/07/2022, 14:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 15:57

Outras Decisões

20/07/2022, 15:57

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 15:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2022, 07:37

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 07:37

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:09

Decurso de Prazo

07/07/2022, 11:35

Mandado

27/06/2022, 10:28

Petição (Resposta)

24/06/2022, 18:19

Mandado

24/06/2022, 11:52

Mandado

23/06/2022, 14:40

Mandado

23/06/2022, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2022, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2022, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2022, 17:31

Documento (Certidão)

20/06/2022, 16:26

Expedida/Certificada

17/06/2022, 10:36

Documento (Certidão)

09/06/2022, 16:41

Mudança de Classe Processual

09/06/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 17:15

Denúncia

07/06/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 16:36

Petição (Denúncia)

25/10/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 09:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 08:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 10:12

Distribuição (sorteio)

16/10/2020, 10:04