Execução Fiscal 0001957-69.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

QS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE CARNES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER JOSE PINHEIRO

OAB/MG 140430·CPF·Representa: Réu

ANGELO RODRIGO SILVA

OAB/MG 131390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 00:05

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:55

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:56

Documento (Certidão)

22/01/2024, 09:52

Expedida/Certificada

22/01/2024, 09:52

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 18:16

Petição (Apelação)

02/10/2023, 09:02

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:14

Todas as movimentações(77)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 00:05

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:55

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:50

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:56

Documento (Certidão)

22/01/2024, 09:52

Expedida/Certificada

22/01/2024, 09:52

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 18:16

Petição (Apelação)

02/10/2023, 09:02

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001957-69.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ:00.394.460/0001-41 EXECUTADO: QS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE CARNES LTDA - CNPJ: 17.279.342/0001-95 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408126892), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1408126891). Dispõe o art. 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

31/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:07

Cancelamento de Dívida Ativa

30/08/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 10:21

Documento (Certidão)

25/08/2023, 14:38

Por decisão judicial

12/05/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 11:40

Documento (Certidão)

10/03/2022, 11:39

Ato ordinatório

21/02/2022, 08:27

Convenção das Partes

03/12/2020, 20:44

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 20:34

Convenção das Partes

05/07/2019, 15:08

Recebimento

05/07/2019, 13:16

Entrega em carga/vista

21/06/2019, 07:56

Intimação

19/06/2019, 15:38

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 14:51

Convenção das Partes

08/04/2019, 10:19

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 10:16

Publicação

19/02/2019, 10:04

Intimação

14/02/2019, 10:33

Publicação

23/01/2019, 11:18

Intimação

21/01/2019, 10:37

Outras Decisões

19/12/2018, 18:15

Conclusão (para decisão)

18/12/2018, 15:02

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 09:59

Recebimento

14/12/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 08:07

Intimação

28/11/2018, 10:20

Recebimento

28/11/2018, 10:20

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 10:07

Outras Decisões

28/11/2018, 09:50

Conclusão (para decisão)

20/11/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 14:27

Recebimento

16/11/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 07:53

Intimação

18/10/2018, 14:55

Recebimento

18/10/2018, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 11:56

Em Secretaria

25/09/2018, 16:38

Intimação

24/09/2018, 08:08

Outras Decisões

19/09/2018, 15:10

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 09:16

Citação

04/09/2018, 14:02

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 17:20

Recebimento

31/08/2018, 12:38

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 07:36

Intimação

21/08/2018, 12:40

Recebimento

21/08/2018, 12:40

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 16:38

Citação

13/08/2018, 14:35

Citação

09/08/2018, 15:12

Outras Decisões

06/08/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 14:17

Recebimento

19/07/2018, 14:17

Remessa (outros motivos)

18/07/2018, 17:16

Protocolo de Petição

18/07/2018, 17:16

Distribuição (competência exclusiva)

17/07/2018, 16:01