Execução Fiscal 0001983-67.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001983-67.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/11/2023, 21:00

Documento (Certidão)

23/11/2023, 21:00

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 07:05

Publicação

01/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001983-67.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: LUIZ ELI CAIXETA SILVA - CPF: 592.169.488-68 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408139347), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1408132890). Dispõe o art. 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

31/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:07

Cancelamento de Dívida Ativa

30/08/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 11:46

Documento (Certidão)

25/08/2023, 14:40

Por decisão judicial

03/05/2022, 14:04

Documento (Certidão)

22/03/2022, 11:41