Execução Fiscal 0006815-29.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VIEIRA & SOUZA CONSTRUTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:16

Provisório

11/11/2024, 16:32

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:18

Por decisão judicial

06/09/2023, 13:23

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:15

Expedida/Certificada

05/09/2023, 15:15

Mero expediente

05/09/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 19:12

Por decisão judicial

01/09/2023, 07:47

Publicação

01/09/2023, 00:14

Todas as movimentações(54)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:16

Provisório

11/11/2024, 16:32

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:03

Documentos

•31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:18

Por decisão judicial

06/09/2023, 13:23

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:15

Expedida/Certificada

05/09/2023, 15:15

Mero expediente

05/09/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 19:12

Por decisão judicial

01/09/2023, 07:47

Publicação

01/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0006815-29.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, extrai-se que a exequente noticiou a existência de parcelamento, requerido pelo executado (página 46//51 do ID 1408987846), o qual constitui marco interruptivo da prescrição, impossibilitando prima facie a decretação da prescrição no presente executivo. Considerando que a Exequente noticiou a rescisão do parcelamento do débito exequendo, mantenha-se a suspensão/arquivamento provisório da execução, nos termos do despacho de página 43 do ID 1408987846, até o tempo necessário para a consumação da prescrição, cuja contagem se iniciou com o inadimplemento do acordo em 24-08-2021. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

31/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2023, 14:43

Mero expediente

30/08/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 12:12

Documento (Certidão)

14/07/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 15:49

Ato ordinatório

02/06/2023, 18:32

Recebimento

02/06/2023, 18:32

Mero expediente

02/06/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 18:31

Recebimento

17/05/2023, 15:04

Entrega em carga/vista

03/04/2023, 09:08

Intimação

10/02/2023, 10:10

Recebimento

10/02/2023, 10:10

Mero expediente

07/02/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 10:09

Ato ordinatório

07/02/2023, 10:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/02/2017, 17:17

Recebimento

19/01/2017, 17:55

Mero expediente

19/01/2017, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 17:55

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 15:26

Recebimento

17/01/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 09:18

Intimação

12/12/2016, 07:25

Recebimento

12/12/2016, 07:24

Mero expediente

09/12/2016, 18:24

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 18:24

Citação

09/11/2016, 17:36

Citação

18/10/2016, 15:17

Citação

29/09/2016, 14:49

Recebimento

29/09/2016, 14:47

Mero expediente

27/09/2016, 19:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 07:53

Recebimento

26/09/2016, 18:37

Remessa (outros motivos)

22/09/2016, 15:50

Protocolo de Petição

22/09/2016, 15:50

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2016, 11:05