Agravo de Instrumento 0032721-44.2017.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesAgravo de Instrumento

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

BAZAR DIVINO FASCHION LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:32

Decurso de Prazo

11/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:01

Publicação

15/03/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO AGRAVADO: BAZAR DIVINO FASCHION LTDA - ME e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES E M E N T A CONSULTA AO INFOJUD INDEPENDENTEMENTE DE ESGOTAMENTO DE DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS. CABIMENTO. 1. É cabível a consulta ao INFOJUD e demais sistemas de indisponibilidade de bens e de crédito, independentemente do esgotamento dos demais atos executórios. 2. Agravo de instrumento provido. A C Ó R D Ã O Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS Relator Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0032721-44.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 12:53

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:11

Documento (Certidão)

18/12/2023, 17:11

Provimento

18/12/2023, 16:56

Mérito

09/10/2023, 17:05

Todas as movimentações(26)

Definitivo

11/04/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:32

Decurso de Prazo

11/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:01

Publicação

15/03/2024, 00:09

Documentos

Intimação polo passivo

•14/03/2024, 00:00

Intimação de pauta

•31/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO AGRAVADO: BAZAR DIVINO FASCHION LTDA - ME e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES E M E N T A CONSULTA AO INFOJUD INDEPENDENTEMENTE DE ESGOTAMENTO DE DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS. CABIMENTO. 1. É cabível a consulta ao INFOJUD e demais sistemas de indisponibilidade de bens e de crédito, independentemente do esgotamento dos demais atos executórios. 2. Agravo de instrumento provido. A C Ó R D Ã O Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS Relator Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0032721-44.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 12:53

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:11

Documento (Certidão)

18/12/2023, 17:11

Provimento

18/12/2023, 16:56

Mérito

09/10/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:03

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:14

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:14

Publicação

01/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO AGRAVADO: BAZAR DIVINO FASCHION LTDA - ME, MARIA DO CARMO TORQUATO DA SILVA O processo nº 0032721-44.2017.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e Ministério Público Federal

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:12

Para julgamento de mérito

30/08/2023, 14:08

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 10:59

Recebimento

01/12/2022, 15:35

Distribuição (sorteio)

01/12/2022, 15:35