Agravo de Instrumento 0040281-76.2013.4.01.0000 - TRF6

Definitivo

26/02/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 17:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 08:06

Publicação

22/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 22:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JULIO MARIA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO FISCO. 1. Para configuração da prescrição intercorrente há que se ter alcançado o prazo quinquenal entre a data da citação do devedor principal e a do seu corresponsável por inércia da Fazenda Pública. 2. Agravo de instrumento provido. Agravo interno prejudicado. A C Ó R D Ã O Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento e declarar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS Relator Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0040281-76.2013.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 12:55

Documento (Certidão)

18/12/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 12:54

Entrega de Documento

18/12/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 12:54

Provimento

18/12/2023, 12:25

Mérito

09/10/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:03

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:14

Publicação

01/09/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JULIO MARIA COSTA O processo nº 0040281-76.2013.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:12

Para julgamento de mérito

30/08/2023, 14:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/09/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040281-76.2013.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001530-71.2011.4.01.3821 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JULIO MARIA COSTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO MARIA COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

28/04/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega de Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

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