Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000029-97.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

19/04/2026, 03:33

Definitivo

19/10/2023, 14:32

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 12:02

Documento (Certidão)

28/09/2023, 11:58

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 09:05

Publicação

01/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000029-97.2017.4.01.3807. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUPERMERCADO ASA BRANCA LIMITADA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTTONI RODRIGUES BRAGA - RS61941 e JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS/MG e outros D E C I S Ã O Considerando as razões expendidas pela impetrante, HOMOLOGO a renúncia da execução do título judicial, conforme exigência contida no art. 102, § 1º, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 06 de dezembro de 2021. Nada mais requerido, arquivem-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura. sentença assinada digitalmente PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Juiz Federal

31/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 16:17

Outras Decisões

30/08/2023, 16:17

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório

19/04/2026, 03:33

Definitivo

19/10/2023, 14:32

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 12:02

Documento (Certidão)

28/09/2023, 11:58

Documentos

•31/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 09:05

Publicação

01/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000029-97.2017.4.01.3807. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUPERMERCADO ASA BRANCA LIMITADA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTTONI RODRIGUES BRAGA - RS61941 e JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS/MG e outros D E C I S Ã O Considerando as razões expendidas pela impetrante, HOMOLOGO a renúncia da execução do título judicial, conforme exigência contida no art. 102, § 1º, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 06 de dezembro de 2021. Nada mais requerido, arquivem-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura. sentença assinada digitalmente PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Juiz Federal

31/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 16:17

Outras Decisões

30/08/2023, 16:17

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 19:33

Desarquivamento

19/07/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 18:04

Definitivo

30/09/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:14

Mero expediente

30/09/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 18:19

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 16:41

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 16:36

Documento (Certidão)

17/06/2022, 17:42

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:48

Expedida/Certificada

17/05/2022, 14:38

Mudança de Classe Processual

17/05/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 19:58

Mero expediente

16/05/2022, 19:58

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 13:32

Documento (Certidão)

28/03/2022, 16:13

Expedida/Certificada

28/03/2022, 16:13

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:13

Recebimento

07/03/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:23

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2018, 15:31

Documento (Certidão)

22/05/2018, 19:16

Decurso de Prazo

17/02/2018, 02:17

Petição (Contra-razões)

16/02/2018, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 16:50

Ato ordinatório

26/01/2018, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2018, 17:02

Mandado

15/12/2017, 16:46

Petição (Apelação)

15/12/2017, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2017, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 15:05

Segurança

06/12/2017, 19:11

Conclusão (para julgamento)

28/09/2017, 17:09

Petição (Parecer)

15/08/2017, 16:33

Decurso de Prazo

15/08/2017, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2017, 12:27

Petição (Contestação)

17/07/2017, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 17:40

Ato ordinatório

12/05/2017, 14:17

Decurso de Prazo

11/05/2017, 00:13

Conclusão (para julgamento)

10/05/2017, 15:32

Decurso de Prazo

09/05/2017, 00:25

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2017, 16:10

Mandado

25/04/2017, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2017, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2017, 17:19

Mero expediente

16/03/2017, 19:38

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 13:45

Distribuição (sorteio)

14/03/2017, 20:53