Cumprimento de sentença 0037938-32.2008.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0037938-32.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0037938-32.2008.4.01.3800/MG REQUERENTE: WALDIR ESMERO CAMPOS ADVOGADO(A): RENATO AURELIO FONSECA (OAB MG079186) DESPACHO/DECISÃO Consta dos autos procuração outorgada em favor do advogado da parte autora datada de 2006, a qual, embora contenha poderes para receber e dar quitação, mostra-se demasiadamente antiga. Considerando que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, no momento do levantamento de valores, impõe-se a adoção de cautela, a fim de assegurar que o mandato ainda reflita a vontade atual da parte outorgante. O art. 105 do CPC exige poderes especiais para o recebimento e quitação, e, ainda que tais poderes estejam previstos na procuração já juntada, a antiguidade do instrumento recomenda a apresentação de nova via, atualizada, para evitar questionamentos futuros quanto à validade do mandato. Assim, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração atualizada, com poderes específicos para receber valores e dar quitação, sob pena de não ser expedida ordem de transferência em favor de sua patrona. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 12:18

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:51

Publicação

05/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0037938-32.2008.4.01.3800/MG REQUERENTE: WALDIR ESMERO CAMPOS ADVOGADO(A): RENATO AURELIO FONSECA (OAB MG079186) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Nos termos do art. 409, II, e item 9.7.1.1, do Anexo IV, do Provimento COGER – 10126799, de 19.4.2020, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a procuração atualizada (máximo de 1 (um) ano), ou informar os dados de sua própria conta bancária. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2025 Assinado digitalmente.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:55

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 22:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 09:16

Confirmada

07/10/2024, 11:08

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:43

Mero expediente

02/10/2024, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

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