Execução Fiscal 0001392-21.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROBERTO DE MELO MONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALYNE ARAUJO COELHO

OAB/MG 98122·

CPF

·

Representa: Réu

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 11223·CPF·Representa: Réu

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 103891·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:58

Confirmada

27/04/2026, 10:58

Ato ordinatório

18/04/2026, 00:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 17:00

Documento (Certidão)

06/11/2025, 17:00

Provisório

02/12/2024, 16:43

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:02

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:09

Por decisão judicial

01/03/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 11:06

Documento (Certidão)

29/02/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 11:34

Todas as movimentações(387)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:58

Confirmada

27/04/2026, 10:58

Ato ordinatório

18/04/2026, 00:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 17:00

Documentos

•31/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/11/2025, 17:00

Provisório

02/12/2024, 16:43

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:02

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:09

Por decisão judicial

01/03/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 11:06

Documento (Certidão)

29/02/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 08:12

Expedida/Certificada

16/02/2024, 18:31

Documento (Certidão)

16/02/2024, 18:20

Documento (Certidão)

17/01/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 09:52

Documento (Certidão)

27/10/2023, 09:49

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0001392-21.1998.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, considerando-se que já decorreu o prazo da suspensão/arquivamento determinado no despacho de página 79 e 101 do ID 1405229381, abra-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito. Prazo de 30 (trinta) dias. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

31/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 17:23

Documento (Certidão)

30/08/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 17:23

Mero expediente

30/08/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 11:55

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:42

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 18:41

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 18:36

Ato ordinatório

06/07/2023, 18:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

17/04/2018, 13:37

Ato ordinatório

16/04/2018, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2018, 17:12

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 15:06

Recebimento

14/12/2017, 11:37

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 10:30

Intimação

24/11/2017, 17:38

Ato ordinatório

24/11/2017, 17:38

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2017, 12:18

Mandado

26/07/2017, 12:18

Mandado

11/07/2017, 14:41

Recebimento

11/07/2017, 14:39

Mero expediente

11/07/2017, 14:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 08:43

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 17:58

Recebimento

10/07/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 17:31

Recebimento

07/07/2017, 17:30

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2017, 17:30

Mandado

19/05/2017, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2017, 14:19

Mandado

11/04/2017, 16:00

Recebimento

11/04/2017, 16:00

Mero expediente

11/04/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 15:59

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 08:12

Recebimento

07/04/2017, 08:12

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 13:05

Recebimento

24/03/2017, 13:05

Provisório

05/02/2014, 09:25

Recebimento

05/02/2014, 09:25

Mero expediente

05/02/2014, 09:23

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 10:40

Recebimento

21/01/2014, 17:33

Recebimento

21/01/2014, 17:33

Recebimento

17/01/2014, 12:02

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 09:40

Ato ordinatório

21/10/2013, 09:46

Recebimento

21/10/2013, 09:46

Intimação

02/10/2013, 09:04

Recebimento

02/10/2013, 09:04

Mero expediente

02/10/2013, 09:04

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 09:04

Ato ordinatório

24/06/2013, 15:13

Recebimento

24/06/2013, 15:12

Publicação

11/06/2013, 12:49

Intimação

07/06/2013, 16:03

Intimação

29/04/2013, 10:15

Recebimento

25/04/2013, 11:58

Mero expediente

25/04/2013, 11:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 15:33

Recebimento

08/03/2013, 15:01

Recebimento

08/03/2013, 15:01

Recebimento

08/03/2013, 14:59

Recebimento

08/03/2013, 14:59

Recebimento

26/02/2013, 17:55

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 09:39

Intimação

27/11/2012, 16:58

Recebimento

27/11/2012, 16:58

Ato ordinatório

27/11/2012, 16:58

Ato ordinatório

26/11/2012, 16:56

Convenção das Partes

04/11/2011, 15:49

Recebimento

03/11/2011, 14:42

Mero expediente

03/11/2011, 14:42

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 18:35

Recebimento

06/10/2011, 16:35

Recebimento

06/10/2011, 16:35

Recebimento

05/10/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 09:29

Publicação

03/06/2011, 11:39

Intimação

31/05/2011, 07:36

Intimação

17/05/2011, 07:34

Recebimento

10/05/2011, 15:55

Mero expediente

10/05/2011, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/04/2011, 17:58

Recebimento

04/03/2011, 11:14

Recebimento

04/03/2011, 11:14

Recebimento

25/02/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 11:23

Intimação

27/08/2010, 14:28

Recebimento

27/08/2010, 14:28

Recebimento

26/05/2010, 17:22

Recebimento

26/05/2010, 17:21

Recebimento

18/05/2010, 18:07

Entrega em carga/vista

18/05/2010, 11:35

Recebimento

17/05/2010, 13:39

Recebimento

17/05/2010, 13:38

Publicação

13/05/2010, 15:54

Intimação

11/05/2010, 11:49

Intimação

03/02/2010, 11:10

Recebimento

29/01/2010, 14:29

Mero expediente

29/01/2010, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/01/2010, 14:54

Recebimento

27/01/2010, 09:40

Recebimento

27/01/2010, 09:40

Recebimento

25/01/2010, 12:51

Mero expediente

25/01/2010, 12:51

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 18:05

Recebimento

27/05/2009, 09:51

Recebimento

18/05/2009, 15:47

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 09:15

Intimação

13/05/2008, 09:26

Recebimento

13/05/2008, 09:26

Ato ordinatório

23/04/2008, 16:50

Recebimento

23/04/2008, 16:50

Mudança de Classe Processual

23/04/2008, 15:57

Recebimento

08/04/2008, 15:13

Recebimento

08/04/2008, 15:12

Recebimento

25/03/2008, 16:10

Recebimento

03/03/2008, 14:45

Recebimento

28/02/2008, 18:08

Recebimento

07/02/2008, 18:32

Recebimento

22/01/2008, 08:57

Recebimento

15/01/2008, 15:51

Recebimento

15/01/2008, 15:51

Recebimento

09/01/2008, 16:55

Recebimento

09/01/2008, 16:54

Recebimento

09/11/2007, 16:52

Recebimento

09/11/2007, 16:52

Recebimento

30/10/2007, 10:45

Recebimento

16/10/2007, 10:16

Recebimento

03/10/2007, 15:27

Ato ordinatório

26/09/2007, 15:13

Recebimento

25/09/2007, 18:25

Recebimento

20/09/2007, 14:34

Ato ordinatório

20/09/2007, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2007, 17:32

Remessa (outros motivos)

31/08/2007, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2007, 17:32

Recebimento

12/07/2007, 16:51

Recebimento

11/07/2007, 17:54

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 08:40

Intimação

02/07/2007, 18:42

Recebimento

02/07/2007, 18:42

Mero expediente

02/07/2007, 18:42

Conclusão (para despacho)

13/06/2007, 18:20

Recebimento

17/04/2007, 17:30

Recebimento

16/04/2007, 17:28

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 09:56

Intimação

02/04/2007, 16:41

Recebimento

02/04/2007, 16:40

Recebimento

14/03/2007, 12:56

Ato ordinatório

09/03/2007, 16:32

Remessa (outros motivos)

01/03/2007, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2007, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2006, 09:23

Recebimento

29/09/2006, 17:22

Mero expediente

29/09/2006, 17:22

Conclusão (para despacho)

28/09/2006, 09:39

Recebimento

03/08/2006, 10:25

Recebimento

28/07/2006, 09:33

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 09:30

Intimação

19/07/2006, 10:03

Recebimento

12/07/2006, 09:47

Mero expediente

12/07/2006, 09:47

Conclusão (para despacho)

12/07/2006, 09:46

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/04/2006, 18:05

Recebimento

18/04/2006, 09:06

Entrega em carga/vista

03/04/2006, 07:57

Intimação

28/03/2006, 10:00

Recebimento

28/03/2006, 10:00

Recebimento

08/03/2006, 14:54

Recebimento

03/03/2006, 11:43

Ato ordinatório

24/02/2006, 17:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2006, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2006, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2006, 17:44

Recebimento

07/02/2006, 17:43

Recebimento

07/02/2006, 17:43

Outras Decisões

01/02/2006, 17:42

Conclusão (para despacho)

01/02/2006, 17:41

Recebimento

31/01/2006, 13:11

Recebimento

27/01/2006, 09:30

Entrega em carga/vista

25/01/2006, 10:18

Intimação

23/01/2006, 15:14

Recebimento

20/01/2006, 15:14

Mero expediente

20/01/2006, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/01/2006, 15:14

Recebimento

19/01/2006, 17:04

Recebimento

17/01/2006, 12:47

Recebimento

09/01/2006, 17:35

Ato ordinatório

09/01/2006, 17:35

Remessa (outros motivos)

16/12/2005, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2005, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2005, 17:18

Recebimento

15/12/2005, 17:17

Mero expediente

15/12/2005, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/12/2005, 17:17

Recebimento

13/12/2005, 14:12

Recebimento

12/12/2005, 16:58

Recebimento

05/12/2005, 17:41

Recebimento

18/11/2005, 18:03

Outras Decisões

18/11/2005, 18:01

Conclusão (para decisão)

18/11/2005, 18:01

Recebimento

29/06/2005, 16:41

Recebimento

28/06/2005, 09:19

Entrega em carga/vista

17/06/2005, 08:28

Intimação

13/06/2005, 16:07

Recebimento

13/06/2005, 16:07

Recebimento

27/04/2005, 17:59

Por decisão judicial

28/02/2005, 17:27

Recebimento

28/02/2005, 07:58

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 07:40

Intimação

18/02/2005, 10:21

Publicação

18/02/2005, 10:20

Intimação

16/02/2005, 16:10

Intimação

25/01/2005, 16:08

Recebimento

21/01/2005, 18:58

Mero expediente

21/01/2005, 18:56

Conclusão (para despacho)

21/01/2005, 18:55

Recebimento

04/10/2004, 13:17

Recebimento

02/10/2004, 11:13

Recebimento

01/10/2004, 10:08

Entrega em carga/vista

01/06/2004, 14:59

Intimação

20/04/2004, 17:02

Ato ordinatório

20/04/2004, 17:02

Recebimento

05/02/2004, 18:50

Mero expediente

05/02/2004, 18:45

Conclusão (para despacho)

05/02/2004, 18:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2004, 13:16

Documento (Outros documentos)

02/02/2004, 10:50

Recebimento

30/01/2004, 11:54

Entrega em carga/vista

12/09/2003, 14:06

Intimação

28/08/2003, 16:45

Recebimento

14/08/2003, 18:57

Mero expediente

14/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

04/08/2003, 17:42

Recebimento

04/08/2003, 17:42

Recebimento

01/08/2003, 17:35

Intimação

18/07/2003, 15:24

Intimação

07/07/2003, 17:32

Recebimento

04/07/2003, 18:58

Mero expediente

04/07/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

04/07/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

23/06/2003, 17:28

Recebimento

23/06/2003, 17:28

Recebimento

23/06/2003, 14:27

Entrega em carga/vista

17/03/2003, 17:20

Intimação

05/03/2003, 17:44

Recebimento

28/02/2003, 18:57

Mero expediente

28/02/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

28/02/2003, 18:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/02/2003, 15:28

Documento (Outros documentos)

09/01/2003, 16:10

Recebimento

09/01/2003, 16:10

Ato ordinatório

18/12/2002, 16:22

Remessa (outros motivos)

12/12/2002, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2002, 17:45

Mandado

12/12/2002, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2002, 17:42

Mandado

09/12/2002, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2002, 10:05

Recebimento

22/10/2002, 18:55

Mero expediente

22/10/2002, 18:42

Conclusão (para despacho)

22/10/2002, 18:15

Recebimento

18/09/2002, 15:00

Mero expediente

18/09/2002, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2002, 10:20

Recebimento

11/09/2002, 18:07

Entrega em carga/vista

08/08/2002, 14:47

Intimação

02/08/2002, 13:40

Intimação

26/07/2002, 13:51

Publicação

08/07/2002, 12:19

Intimação

26/06/2002, 12:55

Intimação

19/06/2002, 11:21

Documento (Outros documentos)

18/06/2002, 18:51

Recebimento

18/06/2002, 18:50

Recebimento

18/06/2002, 17:57

Remessa (outros motivos)

18/06/2002, 17:28

deferimento

07/06/2002, 13:51

Documento (Outros documentos)

03/06/2002, 16:09

Recebimento

03/06/2002, 16:08

Publicação

27/05/2002, 14:20

Intimação

24/05/2002, 18:07

Intimação

24/05/2002, 16:26

Intimação

24/05/2002, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2002, 14:17

Mandado

23/04/2002, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2002, 14:49

Leilão ou Praça

10/04/2002, 15:36

Recebimento

21/02/2002, 18:04

Entrega em carga/vista

08/02/2002, 15:53

Intimação

04/02/2002, 14:27

Leilão ou Praça

04/02/2002, 14:27

Recebimento

21/01/2002, 18:50

Mero expediente

21/01/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2002, 17:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2001, 14:31

Recebimento

30/10/2001, 14:31

Recebimento

26/10/2001, 13:14

Entrega em carga/vista

17/09/2001, 17:45

Intimação

31/08/2001, 17:31

Documento (Outros documentos)

02/08/2001, 16:36

Recebimento

02/08/2001, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2001, 19:28

Mandado

25/05/2001, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2001, 15:55

Mandado

23/05/2001, 12:07

Ato ordinatório

26/03/2001, 11:52

Remessa (outros motivos)

13/03/2001, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2001, 12:20

Recebimento

07/11/2000, 15:24

Recebimento

06/11/2000, 18:59

Entrega em carga/vista

29/09/2000, 08:26

Intimação

25/09/2000, 18:56

Recebimento

20/09/2000, 19:00

Mero expediente

20/09/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2000, 18:00

Recebimento

09/06/2000, 18:11

Recebimento

08/06/2000, 18:10

Entrega em carga/vista

14/03/2000, 16:38

Intimação

08/03/2000, 14:20

Mero expediente

28/02/2000, 23:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2000, 16:50

Citação

14/12/1999, 11:56

Citação

03/11/1999, 13:39

Mero expediente

03/11/1999, 13:38

Conclusão (para despacho)

20/10/1999, 18:02

Recebimento

07/10/1999, 14:11

Recebimento

04/10/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

27/09/1999, 16:55

Intimação

22/09/1999, 12:50

Recebimento

01/09/1999, 17:25

Citação

25/08/1999, 18:48

Citação

17/08/1999, 16:31

Remessa (outros motivos)

17/08/1999, 14:16

Ato ordinatório

12/08/1999, 18:48

Mero expediente

12/08/1999, 18:46

Conclusão (para despacho)

07/07/1999, 17:59

Recebimento

02/07/1999, 17:40

Entrega em carga/vista

30/04/1999, 13:52

Intimação

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Intimação

29/03/1999, 16:44

Recebimento

23/03/1999, 15:43

Remessa

19/03/1999, 17:47

Remessa

11/03/1999, 16:41

Citação

22/02/1999, 18:46

Citação

06/11/1998, 15:33

Mero expediente

06/11/1998, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/08/1998, 16:57

Distribuição (competência exclusiva)

16/07/1998, 16:53