Recurso Inominado Cível 1001046-20.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1001046-20.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001046-20.2023.4.06.3808/MG AUTOR: DIEGO HENRIQUE SILVA SOUZA ADVOGADO(A): LARISSA BARBOSA BAHIA PAIVA (OAB MG238691) ADVOGADO(A): RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA (OAB MG201839) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001046-20.2023.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: DIEGO HENRIQUE SILVA SOUZA ADVOGADO(A): LARISSA BARBOSA BAHIA PAIVA (OAB MG238691) ADVOGADO(A): RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA (OAB MG201839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃO

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001046-20.2023.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: DIEGO HENRIQUE SILVA SOUZA ADVOGADO(A): LARISSA BARBOSA BAHIA PAIVA (OAB MG238691) ADVOGADO(A): RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA (OAB MG201839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 65 - 13/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 30 - 06/10/2023 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001046-20.2023.4.06.3808. AUTOR: DIEGO HENRIQUE SILVA SOUZA RÉU(S): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG Subseção Judiciária de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): DESIGNO a prova pericial para o dia 18 de setembro de 2023, às 15h:20min, a ser realizada na sala de perícias localizada no edifício da Justiça Federal, em Lavras, por médico especialista em psiquiatria. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Juarez da Silveira Pessoa, que deverá entregar o laudo em até 20 dias após a realização da perícia. 2. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00. 3. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. 4. Fixados dia e hora para realização da perícia, intimem-se as partes: a) do dia e hora da realização da perícia; b) para apresentarem quesitos e documentos médicos novos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, apresentarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, apresentando seu laudo até 02 dias após o perito, tudo independentemente de nova intimação por parte deste Juízo. 5. Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento ao exame pericial, desde que devidamente intimada, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito. 6. Após a juntada do laudo médico pericial, dê-se vista dos laudos à parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como CITE-SE ao INSS para apresentar defesa e todos os documentos imprescindíveis ao julgamento da lide no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que também poderá oferecer proposta de acordo. 7. Em seguida, vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca de possível proposta de acordo apresentada pelo INSS. 8. Dê-se vista ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178, II). 9. Ao final, conclusos. Lavras/MG, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

01/09/2023, 00:00

Documentos

•19/12/2025, 00:00