Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
APELADO: WAGNER LUIZ CHEBILLE, PEDRO ARTHUR VICTER, PRE-VESTIBULAR APROVA LTDA Advogados do(a)
APELADO: FILIPE RAMOS TOFFALINI - MG176654-A, DOUGLAS VIEIRA SANTOS - MG145555-A, WILSON RAMOS - MG24982-A, LILIAN OLIVEIRA ANDRADE - MG90605-A, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY - MG177066-A Advogados do(a)
APELADO: WILSON RAMOS - MG24982-A, FILIPE RAMOS TOFFALINI - MG176654-A, DOUGLAS VIEIRA SANTOS - MG145555-A, LILIAN OLIVEIRA ANDRADE - MG90605-A, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY - MG177066-A O processo nº 0037548-33.2006.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28-02-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DES LINCOLN RODRIGUES - Observação:
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), WAGNER LUIZ CHEBILLE, PEDRO ARTHUR VICTER e Ministério Público Federal