Apelação Cível 0037548-33.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PRE-VESTIBULAR APROVA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS VIEIRA SANTOS

OAB/MG 145555·CPF·Representa: Réu

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY

OAB/MG 177066·CPF·Representa: Réu

FILIPE RAMOS TOFFALINI

OAB/MG 176654·CPF·Representa: Réu

LILIAN OLIVEIRA ANDRADE

OAB/MG 90605·CPF·Representa: Réu

WILSON RAMOS

OAB/MG 24982·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DOUGLAS VIEIRA SANTOS

OAB/MG 145555·CPF·Representa: Réu

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY

OAB/MG 177066·CPF·Representa: Réu

FILIPE RAMOS TOFFALINI

OAB/MG 176654·CPF·Representa: Réu

LILIAN OLIVEIRA ANDRADE

OAB/MG 90605·CPF·Representa: Réu

WILSON RAMOS

OAB/MG 24982·CPF·Representa: Réu

EDILSON DE SOUZA

OAB/MG 135398·CPF·Representa: Réu

SILVANIA NOGUEIRA

OAB/MG 113824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

21/05/2025, 09:29

Remessa (outros motivos)

05/04/2025, 10:09

Ato ordinatório

05/04/2025, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2025, 08:48

Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2024, 17:02

Decurso de Prazo

04/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:43

Documento (Certidão)

27/02/2024, 13:38

Outras Decisões

26/02/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:24

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Publicação

31/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Por decisão judicial

21/05/2025, 09:29

Remessa (outros motivos)

05/04/2025, 10:09

Ato ordinatório

05/04/2025, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2025, 08:48

Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2024, 17:02

Documentos

Intimação de pauta

•30/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:43

Documento (Certidão)

27/02/2024, 13:38

Outras Decisões

26/02/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:24

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Publicação

31/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL APELADO: WAGNER LUIZ CHEBILLE, PEDRO ARTHUR VICTER, PRE-VESTIBULAR APROVA LTDA Advogados do(a) APELADO: FILIPE RAMOS TOFFALINI - MG176654-A, DOUGLAS VIEIRA SANTOS - MG145555-A, WILSON RAMOS - MG24982-A, LILIAN OLIVEIRA ANDRADE - MG90605-A, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY - MG177066-A Advogados do(a) APELADO: WILSON RAMOS - MG24982-A, FILIPE RAMOS TOFFALINI - MG176654-A, DOUGLAS VIEIRA SANTOS - MG145555-A, LILIAN OLIVEIRA ANDRADE - MG90605-A, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY - MG177066-A O processo nº 0037548-33.2006.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28-02-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), WAGNER LUIZ CHEBILLE, PEDRO ARTHUR VICTER e Ministério Público Federal

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 16:13

Para julgamento de mérito

29/01/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 22:36

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 11:54

Recebimento

14/09/2023, 15:23

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037548-33.2006.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WILSON MELO MARIANO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON RAMOS - MG24982, DOUGLAS VIEIRA SANTOS - MG145555, FILIPE RAMOS TOFFALINI - MG176654 e HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY - MG177066 DESPACHO Presentes as razões e contrarrazões de apelo, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as nossas homenagens. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto No exercício da titularidade

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037548-33.2006.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WILSON MELO MARIANO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON RAMOS - MG24982, EDILSON DE SOUZA - MG135398, DOUGLAS VIEIRA SANTOS - MG145555 e FILIPE RAMOS TOFFALINI - MG176654 ATO ORDINATÓRIO À vista da possibilidade de concessão de efeitos infringentes, fica intimada a parte embargada (executado) para manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela parte Fazenda Nacional. Após, à conclusão para decisão. BELO HORIZONTE, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Florinda Ramos Jorge matrícula 1024/03

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037548-33.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON MELO MARIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRE-VESTIBULAR APROVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037548-33.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON MELO MARIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON MELO MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Despacho

•25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

•02/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00