Procedimento do Juizado Especial Cível 1008356-98.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1008356-98.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1008356-98.2023.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO RECORRENTE: JACINTA MALTA ALMAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG217334) ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB MG078618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1008356-98.2023.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO RECORRENTE: JACINTA MALTA ALMAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG217334) ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB MG078618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 13/11/2025 - Juntado(a)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1008356-98.2023.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO RECORRENTE: JACINTA MALTA ALMAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG217334) ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB MG078618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 08/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008356-98.2023.4.06.3801/MG RECORRENTE: JACINTA MALTA ALMAS ADVOGADO(A): LIDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG217334) ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB MG078618) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimar novamente a CEABDJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a implantação do benefício assistencial à autora, bem como a reversão de sua cota-parte da pensão por morte em favor de seu filho Roberto Mata Almas (CPF 017.398.186-01): TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Idoso DIB 07/12/2022 DIP 28/10/2024 DCB RMI 1.212,00 Segurado Especial Não Observações implantar o benefício assistencial à autora, bem como reverter sua cota-parte da pensão por morte em favor de seu filho Roberto Mata Almas (CPF 017.398.186-01) 2. Atendido, prosseguir conforme item 2 do evento 160, DESPADEC1. 3. O envio de ordens judiciais pelo Poder Judiciário ao INSS é automatizado pelo sistema de automação PrevJud. 4. Este sistema garante a obtenção de informações de interesse das ações previdenciárias e o envio de dados das ordens judiciais de forma rápida, possibilitando o efetivo cumprimento das decisões judiciais também de forma célere, e possui os prazos pré-estabelecidos. 5. Tendo em vista que o descumprimento da medida judicial pode ser decorrente de uma falha pontual do sistema, indefiro o pedido da autora. 6. Intimar.

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/06/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 19:45

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:08

Documento (Certidão)

19/05/2025, 18:24

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:22

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 12:13

Confirmada

13/04/2025, 12:13

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:08

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:08

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00