Execução Fiscal 1000586-48.2021.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AUTO POSTO FLAMIR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:45

Baixa Definitiva

08/10/2025, 12:38

Trânsito em julgado

08/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:09

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Confirmada

09/07/2025, 16:30

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:41

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 05:54

Por decisão judicial

11/04/2025, 22:22

Documento (Certidão)

04/02/2025, 18:50

Ato ordinatório

17/10/2024, 19:50

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:45

Baixa Definitiva

08/10/2025, 12:38

Trânsito em julgado

08/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:09

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Documentos

•01/09/2023, 00:00

Confirmada

09/07/2025, 16:30

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:41

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 05:54

Por decisão judicial

11/04/2025, 22:22

Documento (Certidão)

04/02/2025, 18:50

Ato ordinatório

17/10/2024, 19:50

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:01

Publicação

04/09/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000586-48.2021.4.01.3806. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 EXECUTADO: AUTO POSTO FLAMIR LTDA D E S P A C H O Diante da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em razão do parcelamento do débito (art. 151, VI, do CTN), suspendo o andamento da presente execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, em aplicação subsidiária à Lei n. 6.830/80, até o cumprimento integral da obrigação. Destaco que não se justifica a suspensão do feito por um determinado lapso de tempo, seguido de vista automática dos autos, pois compete à(ao) Exequente, na esfera administrativa, fazer o controle da regularidade dos pagamentos. Na eventualidade de descumprimento da transação, o processo executivo somente poderá ter prosseguimento com a demonstração, a ser feita pela(o) Exequente, da exclusão da(s) parte(s) executada(s) do respectivo programa de parcelamento. Patos de Minas, assinatura eletrônica. Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/08/2023, 18:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 18:02

Documento (Certidão)

19/07/2023, 14:04

Documento (Certidão)

31/05/2023, 16:16

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:14

Documento (Certidão)

09/05/2023, 16:24

Documento (Certidão)

09/05/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 22:46

Documento (Certidão)

05/05/2023, 13:52

Expedida/Certificada

05/05/2023, 13:52

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 18:45

Expedida/Certificada

12/04/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 11:53

Documento (Certidão)

06/10/2022, 18:12

Documento (Certidão)

04/10/2022, 11:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2022, 16:20

Documento (Certidão)

15/06/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:32

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 15:53

Documento (Certidão)

11/01/2022, 18:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2021, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 09:44

Mero expediente

11/08/2021, 09:44

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 18:22

Documento (Informações)

19/03/2021, 18:21

Recebimento

23/02/2021, 18:39

Distribuição (sorteio)

23/02/2021, 18:39