Execução Fiscal 0012498-69.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

DROGARIA DIVINOPOLIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 09:51

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:51

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:50

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:38

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELVIO HELENO DE AZEVEDO e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012498-69.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:27

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:57

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 14:50

Por decisão judicial

04/10/2021, 14:26

Todas as movimentações(129)

Definitivo

25/01/2024, 09:51

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:51

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:50

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•04/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:38

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELVIO HELENO DE AZEVEDO e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012498-69.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:27

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:57

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 14:50

Por decisão judicial

04/10/2021, 14:26

Documento (Certidão)

20/09/2021, 20:16

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 20:14

Ato ordinatório

20/09/2021, 18:52

Provisório

29/05/2017, 16:43

Recebimento

10/05/2017, 12:34

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:17

Intimação

24/03/2017, 18:02

Outras Decisões

24/03/2017, 17:58

Conclusão (para decisão)

24/03/2017, 17:35

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 09:05

Recebimento

07/11/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:26

Intimação

07/06/2016, 15:45

Requisição de Informações

07/06/2016, 15:24

deferimento

25/05/2016, 14:02

Conclusão (para decisão)

04/04/2016, 10:08

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 11:48

Recebimento

10/12/2015, 10:33

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 08:53

Intimação

20/11/2015, 15:35

Requisição de Informações

20/11/2015, 15:34

Requisição de Informações

13/11/2015, 17:05

deferimento

29/10/2015, 14:41

Conclusão (para decisão)

05/10/2015, 09:34

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 18:45

Recebimento

19/03/2015, 13:49

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:14

Intimação

05/03/2015, 11:05

Recebimento

05/03/2015, 11:05

Ato ordinatório

25/02/2015, 18:43

Citação

31/10/2014, 15:10

Citação

28/10/2014, 17:43

Citação

28/10/2014, 16:24

Citação

21/10/2014, 16:24

Citação

28/08/2014, 13:58

Recebimento

28/08/2014, 13:58

Documento (Outros documentos)

24/06/2014, 18:11

Recebimento

16/05/2014, 13:21

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:57

Intimação

21/03/2014, 10:47

Recebimento

21/03/2014, 10:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/01/2014, 14:53

Recebimento

16/01/2014, 14:52

Mandado

11/10/2013, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2013, 17:39

Citação

28/06/2013, 12:47

Documento (Outros documentos)

28/06/2013, 12:43

Recebimento

03/04/2013, 18:41

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 08:49

Intimação

07/02/2013, 09:54

Outras Decisões

07/02/2013, 09:52

Conclusão (para decisão)

01/02/2013, 11:23

Documento (Outros documentos)

05/11/2012, 17:30

Recebimento

15/10/2012, 14:20

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 08:12

Intimação

11/09/2012, 09:52

Outras Decisões

11/09/2012, 09:52

Conclusão (para decisão)

06/09/2012, 10:36

Documento (Outros documentos)

18/06/2012, 14:07

Recebimento

18/06/2012, 14:07

Recebimento

27/04/2012, 14:04

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 07:47

Intimação

10/04/2012, 08:43

Mero expediente

10/04/2012, 08:42

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 08:29

Recebimento

01/12/2011, 13:00

Recebimento

20/10/2011, 15:40

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 08:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2011, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2011, 14:18

Mandado

15/08/2011, 17:34

Mero expediente

15/08/2011, 17:34

Conclusão (para despacho)

20/07/2011, 14:29

Recebimento

18/05/2011, 17:12

Recebimento

26/04/2011, 14:32

Recebimento

26/04/2011, 14:32

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 10:11

Intimação

15/03/2011, 14:19

Mero expediente

11/03/2011, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 17:13

Ato ordinatório

19/11/2010, 11:07

Recebimento

23/09/2010, 14:06

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 10:53

Intimação

25/05/2010, 12:53

Recebimento

25/05/2010, 12:53

Recebimento

08/04/2010, 18:41

Entrega em carga/vista

01/03/2010, 09:11

Intimação

12/02/2010, 08:19

Recebimento

12/02/2010, 08:19

Recebimento

19/01/2010, 11:20

Recebimento

18/12/2009, 19:10

Recebimento

04/11/2009, 17:51

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 09:01

Intimação

08/10/2009, 17:38

Mero expediente

08/10/2009, 17:38

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 10:25

Requisição de Informações

05/05/2009, 18:33

deferimento

05/05/2009, 18:33

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 13:19

Recebimento

23/01/2009, 17:23

Recebimento

07/01/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 14:23

Intimação

21/11/2008, 14:32

Mero expediente

21/11/2008, 14:32

Conclusão (para despacho)

21/10/2008, 13:48

Por decisão judicial

10/05/2007, 14:27

Recebimento

07/05/2007, 11:55

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 12:48

Intimação

05/03/2007, 10:36

Mero expediente

26/02/2007, 14:12

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 15:07

Recebimento

02/10/2006, 11:48

Remessa (outros motivos)

29/09/2006, 18:45

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2006, 11:46