Execução Fiscal 0005585-56.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

REBOQUE MANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETINHAS E ENGATES EM GERAL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/11/2023, 06:38

Documento (Certidão)

22/11/2023, 06:38

Documento (Certidão)

22/11/2023, 06:38

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 15:46

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:45

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REBOQUE MANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETINHAS E ENGATES EM GERAL LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005585-56.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:00

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 15:02

Todas as movimentações(45)

Definitivo

22/11/2023, 06:38

Documento (Certidão)

22/11/2023, 06:38

Documento (Certidão)

22/11/2023, 06:38

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 15:46

Documentos

Intimação polo passivo

•04/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:45

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REBOQUE MANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETINHAS E ENGATES EM GERAL LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005585-56.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:00

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2023, 15:02

Por decisão judicial

12/08/2021, 10:21

Documento (Certidão)

05/08/2021, 15:38

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2021, 14:51

Ato ordinatório

05/08/2021, 14:33

Provisório

12/05/2017, 12:32

Recebimento

12/04/2017, 09:48

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:44

Intimação

23/02/2017, 13:51

Outras Decisões

23/02/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 14:47

Recebimento

29/11/2016, 18:50

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 08:52

Intimação

08/11/2016, 15:17

Intimação

26/09/2016, 16:34

Outras Decisões

22/09/2016, 16:33

Conclusão (para decisão)

20/07/2016, 16:42

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 11:43

Recebimento

25/04/2016, 18:47

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:41

Intimação

08/04/2016, 09:22

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2016, 09:22

Mandado

23/11/2015, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2015, 18:59

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2015, 15:28

Mero expediente

13/11/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 16:56

Recebimento

18/09/2015, 15:47

Remessa (outros motivos)

18/09/2015, 13:10

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2015, 14:36