Execução Fiscal 0005101-41.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULO PIRES RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:47

Provisório

06/05/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:44

Expedida/certificada

24/10/2024, 06:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 13:43

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 10:18

Conclusão

15/10/2024, 10:18

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 15:07

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:13

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2023, 13:39

Publicação

05/09/2023, 00:38

Todas as movimentações(50)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:47

Provisório

06/05/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:44

Expedida/certificada

24/10/2024, 06:25

Documentos

Intimação polo passivo

•04/09/2023, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 13:43

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 10:18

Conclusão

15/10/2024, 10:18

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 15:07

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:13

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2023, 13:39

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO PIRES RIBEIRO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005101-41.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:34

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 19:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2023, 19:47

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 14:47

Por decisão judicial

03/09/2021, 09:35

Documento (Certidão)

02/09/2021, 18:31

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 18:29

Ato ordinatório

02/09/2021, 16:29

Provisório

05/04/2017, 13:58

Recebimento

27/03/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:57

Intimação

23/02/2017, 13:51

Outras Decisões

23/02/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 12:55

Recebimento

07/11/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:24

Intimação

14/10/2016, 11:36

Recebimento

14/10/2016, 11:36

Documento (Carta precatória)

20/09/2016, 13:45

Devolvidos os autos

20/09/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 11:48

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 09:51

Documento (Carta precatória)

22/02/2016, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2016, 14:37

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2015, 15:16

Mero expediente

13/11/2015, 15:15

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 16:56

Recebimento

18/09/2015, 16:39

Remessa (outros motivos)

18/09/2015, 13:10

Distribuição (competência exclusiva)

10/09/2015, 15:39